Proposta pede divulgação obrigatória de plantões no SUS

A lista de médicos e serviços de plantão pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba poderá passar a ser disponibilizada na internet. A medida é regulamentada em um projeto de lei que é discutido na Câmara Municipal, desde 10 de março.

O texto, assinado pelo vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade), prevê a divulgação obrigatória do endereço das unidades de saúde credenciadas no SUS que prestam serviços clínicos e ambulatoriais; nome completo, especialidade e horário de atendimento dos médicos plantonistas; número do telefone da unidade; e site e telefone da ouvidoria municipal de saúde.

O vereador justifica que a medida pode facilitar a busca dos pacientes por atendimento na rede municipal de saúde.

As despesas provocadas pela lei, se aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito, serão pagas com recursos já alocados, ou solicitados posteriormente se necessário, segundo o texto.

Tramitação

Protocolado no dia 10 de março, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa para, então, seguir para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Caso acatada, a proposição será encaminhada para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria.

Concluída essa etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, mas não há um prazo regimental para a tramitação completa.

Se aprovada, a iniciativa será enviada para sanção do prefeito.