Supremo marca julgamento de indulto a Daniel Silveira para 13 de abril

Agência Brasil – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira (PTB-RJ). A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida.

Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do então deputado federal Daniel Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República "ampla liberdade" para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira.

Atualmente, ele está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.