Advogados do ex-presidente querem os nomes das pessoas que tiveram digitais registradas no documento. Texto encontrado pela PF na casa de Anderson Torres pregava mudar o resultado das eleições de 2022. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) os resultados de perícias realizadas na chamada "minuta do golpe". Os advogados querem acesso aos nomes das pessoas que tiveram digitais registradas no documento.
O pedido foi apresentado pelos advogados do ex-presidente e de Walter Souza Braga Netto, que concorreu como vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, no âmbito de uma ação no TSE.
?? A Corte investiga acusações de abuso de poder político por conta da reunião com embaixadores em julho do ano passado, em que Bolsonaro fez ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro.
Polícia Federal analisa digitais na minuta do golpe
A minuta do golpe, considerada inconstitucional por especialistas, foi encontrada pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, aliado de Bolsonaro. O documento pregava instaurar estado de defesa no TSE e mudar o resultado das eleições do ano passado.
A pedido do PDT, a reunião com os embaixadores foi incluída na investigação que corre no TSE contra Bolsonaro. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir a retirada da "minuta do golpe" do processo na Corte Eleitoral, mas o TSE decidiu que o tema deve ser analisado na ação.
Os advogados, então, apresentaram novo recurso. Desta vez, para que o STF decida sobre a questão.
A disputa jurídica ainda não se encerrou. No pedido desta sexta-feira, os advogados deixaram claro que o fato de pedirem informações sobre a minuta não significa que concordam com a manutenção do tema no processo.
"Faz-se mister, portanto, deixar explícito que o fato de os investigados passarem a requerer diligências e provas nesta oportunidade (para além dos fatos descritos na petição inicial, que se limita ao evento ocorrido no dia 18.7.2022) não significa, em absoluto, anuência ou concordância com o expediente adotado no feito", escreveu a defesa do ex-presidente.
Provas
Os advogados afirmaram ao TSE que não pretendem, por enquanto, indicar testemunhas para falar sobre o documento apreendido na casa de Anderson Torres, "sobretudo porque desconhecem tanto sua origem e autoria quanto sua pertinência e conveniência para o descortino da presente AIJE".
Em relação a outros fatos analisados na ação – como a live do ano passado em que Bolsonaro apresentou dados de um inquérito da Polícia Federal sobre supostos ataques ao sistema eleitoral em 2018 –, a defesa pediu o depoimento de testemunhas. Entre elas:
o ex-deputado Major Vítor Hugo (PL-GO), que esteve na transmissão com o ex-presidente;
e o deputado Filipe Barros (PL-PR), que também participou da live e teve acesso à investigação divulgada.
Solicitou também:
dados da investigação no STF sobre o tema;
as conclusões da PF no inquérito divulgado;
e o parecer da Procuradoria-Geral da República que pediu o arquivamento de um pedido de investigação contra Bolsonaro por sua conduta na reunião com os embaixadores.
Polícia Federal investiga impressões digitais encontradas na minuta do golpe
