O Projeto de Lei 374/23 obriga o Ministério da Educação e a Comissão Nacional de ResidĂȘncia Médica (CNRM) a divulgar mensalmente, em sĂtio eletrônico próprio, todos os programas de residĂȘncia médica em curso no PaĂs, com informações sobre o nĂșmero de vagas e especialidades médicas ofertadas.
Apresentada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), a proposta tramita na CĂmara dos Deputados. Barros afirma que hoje não existe uma base de dados de fĂĄcil acesso à informação de todos os programas de residĂȘncia autorizados e ativos.
"A fim de ilustrar o problema, verifica-se que poucos estudantes do Ășltimo ano do curso de Medicina, ou médicos que desejem especializar-se, sabem da existĂȘncia de um programa de residĂȘncia-médica existente no municĂpio de Colorado [PR]", exemplificou.
A cidade paranaense abriga o Hospital Santa Clara, que oferta vagas de residĂȘncia médica nas ĂĄreas de anestesiologia, clĂnica médica e radiologia.
Pelo projeto, o site também deve disponibilizar cópia do edital de seleção dos candidatos e dados de contato da instituição ofertante dos programas de residĂȘncia médica.
Tramitação
A proposta ainda serĂĄ despachada para as comissões da Casa.