Segundo a agĂȘncia, o contrato de uso do software de localização teve inĂcio no final de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o nĂșmero da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
"A solução tecnológica em questão não estĂĄ mais em uso na Abin desde então [8 de maio de 2021]. Atualmente, a AgĂȘncia estĂĄ em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse pĂșblico e o compromisso com o Estado DemocrĂĄtico de Direito", informou a Abin, em nota. A investigação da PF serĂĄ conduzida pela Diretoria de InteligĂȘncia Policial.O ex-presidente da RepĂșblica Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 52ÂȘ sessão do Conselho de Direitos Humanos, realizada na Ășltima terça-feira, pelo uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento no perĂodo da pandemia de covid-19. As organizações não governamentais (ONGs) Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e TransparĂȘncia Internacional Brasil, responsĂĄveis pela denĂșncia, pediram à ONU que questione o Brasil sobre o uso dessas tecnologias e o tratamento dos dados coletados durante a pandemia.
Segundo o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saĂșde da população sem a devida transparĂȘncia e participação da sociedade civil. As instituições envolvidas na denĂșncia afirmaram ainda que a fragilidade dos mecanismos de controle e a indisposição dos órgãos responsĂĄveis por monitorar o uso dessas tecnologias de modo efetivo foram fatores decisivos para o agravamento do problema.
Além disso, as organizações manifestaram preocupação com o aumento dos gastos governamentais em equipamentos de vigilância e software espião, com destaque para o campo da segurança pĂșblica e da inteligĂȘncia estatal. Na avaliação das entidades, tais ações violam os direitos fundamentais de liberdade de expressão, associação, privacidade e intimidade.