O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por suspeita de receber quase meio milhão de reais para influenciar o avanço de pedidos de terceiros junto ao Governo do Paraná e ao Judiciário. O crime é conhecido como tráfico de influência. Veja detalhes abaixo.
A reportagem teve acesso à íntegra da denúncia formalizada em 2020 pelos promotores. O caso estava sob sigilo, mas recentemente se tornou público. Arruda responde também por peculato e associação criminosa.
Como provas, o MP-PR cita gravações de conversas, troca de mensagens, registros de entrada e saída da Alep, e oitivas de testemunhas.
O caso tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), uma vez que Arruda tem foro privilegiado. Até esta terça-feira (14), a denúncia não tinha sido apreciada.
O deputado é acusado de associação criminosa por, segundo o MP-PR, envolver assessores no esquema de ilícitos. O crime de peculato, diz a denúncia, foi cometido no desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para pagamento de terceiros.
Pelos mesmos crimes, três ex-assessores de Arruda também foram denunciados: Débora Moreira Cezar, Fabio Abel Manfrin Nonato e Fernando Aparecido Julião. Os crimes, segundo o MP-PR, ocorreram entre 2016 e 2017.
Em entrevista à RPC, Arruda negou todas as acusações e disse que o MP-PR não tem "nenhuma prova real". Ele responsabilizou os ex-assessores pelos crimes.
"Com todo respeito ao MP, essa denúncia deles pra mim não vale absolutamente nada. Denúncia infundada. Não foi comigo, foram com assessores meus. Eu, no primeiro mandato, montei o gabinete com indicações e infelizmente errei nas contratações, peguei pessoas criminosas e não são assessores. Foram exoneradas imediatamente, foi feito boletim de ocorrência contra elas e feito um processo contra elas."
A defesa de Fernando Julião disse que ele tinha acabado de ser contratado e não teve envolvimento direto nos crimes investigados.
A defesa de Débora de Azevedo disse que a ex-assessora "cumpria com suas obrigações profissionais de forma dedicada e competente, sempre seguindo as orientações e ordens de seu superior hierárquico". Afirmou, também, que ela não tem "qualquer responsabilidade criminal, uma vez que estava apenas realizando seu trabalho e confiando em seu ex-chefe".
A reportagem não teve retorno da defesa de Fabio Nonato.
Na biografia de Arruda, disponível no site da Alep, o parlamentar se apresenta como um deputado conservador, de direita, que tem como prioridades "o combate a corrupção, o apoio incondicional a educação e a saúde, a defesa da família, cidadão de bem armado, contra a legalização do aborto, contra a legalização das drogas, contra a censura nas redes e contra a ideologia de gênero".
A denúnciaSegundo o MP-PR, Ricardo Arruda "atuava com seu prestígio de deputado estadual, passando credibilidade e segurança aos serviços ilícitos oferecidos pelo gabinete parlamentar", ao mesmo tempo em que os assessores denunciados "faziam os contatos, angariavam pessoas que almejavam algum benefício junto a administração público estadual ou mesmo junto ao Poder Judiciário", prometendo a elas influência do deputado.
O MP também diz no documento que os denunciados "por diversas vezes receberam os valores solicitados, tudo com pleno conhecimento, assentimento e comando do referido parlamentar".
Tráfico de influência e associação criminosaSegundo a denúncia do MP-PR, Arruda e assessores "se associaram de forma voluntária e consciente com o propósito específico de cometerem crimes, em especial o de tráfico de influência".
De acordo com a denúncia, os assessores Débora Moreira Cezar, Fabio Abel Manfrin Nonato e Fernando Aparecido Julião receberam valores, em diferentes situações, que posteriormente eram repassados ao deputado.
No documento, o MP-PR cita seis episódios em que o parlamentar e parte da equipe cobraram e receberam valores em dinheiro para intermediar favores de policiais militares e um empresário, por motivos variados.
Em outubro 2016, o órgão diz que o parlamentar e os assessores receberam cerca de R$ 100 mil para ajudar um empresário do ramo de exportação a conseguir o recebimento de valores pendentes em contratos em aberto com o Governo do Estado. O documento não cita se o parlamentar conseguiu cumprir o pedido.
No mesmo ano, em dezembro, o parlamentar cobrou e recebeu R$ 80 mil para ajudar a reintegração de ex-policiais militares junto à corporação, de acordo com a denúncia. O documento diz que, segundo testemunhas, os PMs foram reintegrados.
Em 2017, o órgão cita três casos similares, também de tráfico de influência:
Fevereiro de 2017: recebimento de R$ 80 mil para ajudar policial a promover carreira e interferência para evitar a expulsão do mesmo por investigação de tortura; o documento não informa se a interferência teve sucesso;
Março de 2017: recebimento de R$ 110 mil para ajudar a reintegrar policial expulso da PM; ao MP, a então assessora disse que eles não conseguiram reintegrar o PM;
Segundo semestre de 2017: recebimento de R$ 65 mil para viabilizar habeas corpus em favor de PM preso; segundo o documento, eles não conseguiram soltar o policial.
De acordo com o MP, os pagamentos dos casos citados na denúncia ocorreram no gabinete do parlamentar, dentro das dependências da Alep; na área externa à Assembleia; e no Parque Barigui, em Curitiba.
PeculatoNa denúncia do MP-PR, o órgão diz que Arruda e os assessores também cometeram o crime de peculato, que é o desvio do dinheiro público. As irregularidades foram em outubro e dezembro de 2016, e fevereiro e março de 2017, segundo o documento.
De acordo com o MP-PR, o grupo desviou dinheiro do ressarcimento da Alep por cinco vezes, no valor de R$ 17.635, para pagar pessoas que prestavam serviços de interesse pessoal do deputado, mas que não eram servidores.
'Sem provas', diz deputadoSobre o caso, Arruda afirmou também que é perseguido pelo MP.
"Só narrativas desses funcionários que exonerei e processei a todos. Então, é uma denuncia infundada, não é uma novidade, é uma coisa antiga que já está aí, não há nada de fato, zero de provas. O problema que eu tenho é uma perseguição que o MP tem comigo".
O deputado, que está no terceiro mandato consecutivo na Alep, também disse que o MP-PR não tem provas contra ele.
"Nenhuma prova tem o meu nome, zero, todas as gravações telefônicas, nenhuma com a minha voz. Nenhuma chamada minha, tudo com assessores ou como elemento citado ali. O próprio elemento citado, o policial, ele diz que nunca falei com o deputado. Então são provas infundadas, armadilhas, que querem fazer contra mim, mas não vão conseguir, a Justiça vai mostrar quem tem razão".
O que dizem os órgãos citadosO Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) disse que não pode se pronunciar sobre casos que estão em julgamento.
A Assembleia Legislativa do Paraná disse que não recebeu nada, oficialmente, sobre esse assunto, e que não teve acesso ao teor da investigação.
A defesa do deputado federal Beto Richa (PSDB), que na época era governador do Paraná, disse que à época o governo não exerceu qualquer interferência.
