O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (6) que as joias que o governo Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, em 2021, deveriam necessariamente ter sido incorporadas ao patrimônio público.
Reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" apontou que o governo Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. A informação foi confirmada pela TV Globo.
As joias eram presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
"Evidentemente que tudo concorre para o fato de que, aquilo que é determinado pelo Tribunal de Contas da União, pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, nada foi observado em relação às joias que constam desse dossiê estimadas em mais de R$ 16 milhões de valor. É uma coisa absolutamente fora, atípica. Ninguém ganha presente de R$ 16 milhões", declarou Haddad a jornalistas.
À CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse: "Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade".
Patrimônio público
Segundo Haddad, a Presidência da República, na gestão Bolsonaro, não adotou os procedimentos cabíveis para incorporação das joias recebidas do governo da Arábia Saudita ao patrimônio público.
Por isso, o ministro da Fazenda explicou que os auditores da Receita Federal, "com propriedade, com muita razão", mantiveram as joias no cofre do órgão em São Paulo para que elas não fossem "apropriadas indevidamente por quem quer que seja".
"Todo presente desse valor necessariamente tem de ser incorporado ao patrimônio público, e se um cidadão comum receber um presente e quiser trazer ao Brasil, ele tem de declarar", acrescentou Haddad.
A lei determina que: para entrar no país com mercadorias acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto.
Quando o passageiro omite o item – como foi o caso do assessor do governo – tem que pagar ainda uma multa adicional de 50% do valor. O percentual da multa cai pra 25% se for paga no prazo de 30 dias.
Em nota, a Receita Federal afirmou que, mesmo após orientações, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tentou regularizar e não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões ao patrimônio da União.
