MP que retoma tributos sobre combustíveis provoca discussão entre governo e oposição no Plenário

José Guimarães, líder do governo na Câmara

Deputados da oposição, no entanto, criticaram a medida. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a justificativa do governo para a volta da tributação não convence.

"A partir de hoje, voltam os impostos federais sobre combustíveis, um legado do presidente Bolsonaro que desonerou a população desses impostos, mas agora volta a cobrança por parte do governo federal. E a alegação de que eles precisam arrecadar mais R$ 28,8 bilhões para pagar programas sociais é uma balela. Porque foi aprovado nesta Casa a PEC da Transição, furando o teto de gastos em quase R$ 200 bilhões para supostamente pagar esses programas sociais", declarou.

Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosCarlos Jordy: a justificativa do governo para a volta da tributação não convence

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) ressaltou que o aumento da gasolina vai ter impacto sobre a inflação.

"O ministro Haddad [Fazenda] tem que entender que o arroz e o feijão não chegam sozinhos no supermercado: precisa da logística e dos combustíveis. E o aumento dos combustíveis afeta a inflação. E quem sofre mais com a inflação? São os mais vulneráveis, são os mais pobres. Então este governo está pisando nas pessoas mais pobres com o aumento dos combustíveis", afirmou.

Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosAlberto Neto: o aumento dos combustíveis afeta a inflação e prejudica os mais pobres

A reoneração parcial dos combustíveis foi defendida por aliados do governo, que apontaram interesses eleitorais na desoneração feita no ano passado. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) disse que houve preocupação social com a nova medida.

"A desoneração que o Bolsonaro propôs acabava no dia 31 de dezembro. Quem prorrogou esta desoneração até agora foi o atual governo, o governo do Lula. A reoneração, de que agora se trata, é parcial, não é total, e por exemplo não incide sobre o gás de cozinha. Ou seja, há responsabilidade social na medida que o governo propõe", disse o deputado.

Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosPastor Henrique Vieira: o governo teve preocupação social ao editar a medida

Como a MP mantém parcialmente a desoneração sobre gasolina e etanol, o texto cria uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo cru até 30 de junho como medida compensatória.

A medida provisória reestabelece em parte a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre os dois combustíveis. Para a gasolina, o aumento é de 47 centavos por litro. No caso do álcool, R$ 0,2 centavo por litro.

No entanto, como a Petrobras anunciou uma redução de 13 centavos no preço de venda para as distribuidoras, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis estima que o preço da gasolina suba 25 centavos por litro.

A desoneração dos combustíveis foi aprovada no ano passado, ainda no governo Bolsonaro, mas com validade até 31 de dezembro. O governo Lula prorrogou a desoneração, por meio de outra medida provisória (MP 1157/23), mas a isenção só valia até 28 de fevereiro.

A nova MP mantém a desoneração sobre o querosene de aviação e o gás natural veicular, o GNV.