Deputado critica reajuste da tarifa de ônibus sem aviso prévio e pede medidas ao TCE e Procon

O deputado estadual Goura Nataraj (PDT) protocolou dois ofícios, na tarde desta terça-feira (28), endereçados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Procon, nos quais questiona o aumento da tarifa de ônibus em Curitiba, anunciado pela Prefeitura e valendo já a partir desta quarta (1). Segundo o parlamentar, o reajuste foi feito sem aviso prévio e isso fere os direitos dos usuários.

"Acontece, porém, que o reajuste já valerá a partir de amanhã (dia 01/03/2023), sem qualquer tempo hábil para que os usuários ou as empresas (que tem que adquirir passagens para os funcionários por força de lei) possam se preparar para a despesa extra. Sabe-se que uma medida dessa natureza não é decidida do dia para a noite, de modo que não parece haver motivo razoável para ausência de divulgação ampla, com prazo razoável para que a população se adapte", questionou o deputado no ofício encaminhado ao TCE.

No documento, o deputado ainda lembrou do papel que o TCE teve em outros momentos de reajuste da tarifa de ônibus em Curitiba. "Em 2015, determinou que a URBS retirasse diversos itens indevidos da tabela de cálculo da tarifa que implicavam seu aumento (642.373/13); Em 2017, suspendeu o aumento da tarifa por falta de transparência no seu cálculo e pendências na renovação da frota, além de ter aplicado multas ao município por descumprir cautelar (cf. anexos 2 e 3)", cita o parlamentar.

Por fim, o deputado cobra uma medida por parte do TCE. "Diante disso, solicitamos que o Tribunal de Contas do Estado analise as medidas cabíveis em face do reajuste", conclui o documento.

No oficío encaminhado ao Procon, o deputado questiona o que o órgão pode fazer na defesa aos direitos do consumidor. "Diante disso, solicitamos que o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) analise as medidas cabíveis para proteger osconsumidores", aponta o documento.

Reajuste

A tarifa de ônibus de Curitiba será atualizada de R$ 5,50 para R$ 6 a partir da zero hora desta quarta-feira (1/3). O reajuste, de R$ 0,50, equivale a 9% e, segundo a Prefeitura de Curitiba, ficou abaixo do aumento dos custos do transporte coletivo na capital no último ano, que acumulam alta de 13,3%. O decreto com o novo valor da tarifa deve ser publicado até o fim do dia no Diário Oficial do município.

Por contrato, a tarifa é reajustada no fim de fevereiro de cada ano, com base na variação de custos do transporte coletivo. A exceção foram os anos da pandemia (2020 e 2021), em que a tarifa ficou congelada. Em 2022, o reajuste havia sido de 22%.

"O valor do reajuste de 2023 é o mínimo possível para manter a sustentabilidade do sistema frente ao aumento dos custos relacionados ao transporte, que subiram acima da média da inflação", ressalta o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto.