No ano passado, 81 animais foram encaminhados a novos lares por meio do Termo de Guarda de Animais Silvestres (TGAS). A regulamentação foi criada pela Portaria 137/2016 do IAT e validou a prática da adoção da guarda responsável no Paraná.
"Esse termo nos permite dar um fluxo de atendimentos para os animais silvestres, dar uma destinação digna para esses bichos que já sofreram devido aos maus-tratos e outras atividades humanas", afirmou o biólogo do setor de Fauna do IAT, Allyfer Ziemmer.
O processo de pedido de guarda de um animal silvestre é simples, rápido e totalmente digital, sem a necessidade de o interessado sair de casa. Para isso, basta acessar o site do IAT e preencher o cadastro – é preciso completar o formulário integralmente. Após análise e aprovação, é só aguardar o contato do órgão ambiental para pegar o animal. Há limitação de até cinco bichos por registro, sendo possível somente um cadastro por endereço. Também não é permitido o recebimento de espécies classificadas com algum grau de ameaça de extinção.
O biólogo ressaltou, porém, que mesmo após a confirmação da posse compartilhada, é necessário obedecer a uma série de requisitos. Entre eles, providenciar um local adequado à espécie, respeitando as necessidades e particularidades do animal; garantir a marcação dos bichos por meio de anilha ou microchip em uma clínica veterinária; e apresentar anualmente para o IAT um relatório como fotos do local, da alimentação e do próprio animal, além de um atestado de saúde.
"Assim que possível fazemos o encaminhamento dos animais, mas continuamos monitorando por meio de relatórios a situação desses bichos no novo lar", disse Ziemmer.
O termo prevê, também, a proibição da reprodução desses animais e do transporte sem autorização, além de exigir que o bicho permaneça no Paraná, já que a legislação é do órgão ambiental estadual – em caso de mudança do tutor para outro estado, a TGAS deverá ser cancelada e o animal devolvido ao IAT.
De acordo com a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), o tráfico de animais silvestres é a terceira atividade ilegal mais praticada no mundo em números absolutos, atrás apenas do tráfico de armas e de drogas. A estimativa aponta que 38 milhões de animais silvestres são retirados da natureza todos os anos no Brasil (Renctas).
No Paraná, o IAT e os Centros de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) são os responsáveis pela fiscalização. Atuam também na recuperação, cuidados e intermediação para um novo lar para os animais.
Para mais informações é só acessar o site do IAT. Orientações pelo telefone (41) 3213-3465.
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