MP de Contas pede para TCU apurar se houve uso eleitoral da Caixa

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta quarta-feira (15), uma apuração sobre a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil durante as eleições de 2022. O órgão quer saber se houve uso eleitoral da Caixa Econômica, instituição financeira gerida pelo governo federal que concedeu os empréstimos.

A solicitação de apuração dos fatos foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Ele pede que o TCU colabore com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) compartilhando informações sobre fiscalizações de "suposta utilização indevida da máquina pública em campanha eleitoral" e que, caso os indícios de uso eleitoral da Caixa sejam confirmados, seja instaurada uma tomada de contas especial para responsabilização dos envolvidos.

Nesta terça (14), o portal UOL revelou que 99% dos consignados foram liberados durante o segundo turno das eleições. A suspeita é de que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) possa ter usado o banco estatal com o intuito de se beneficiar, visando sua reeleição.

Durante as eleições, Bolsonaro fez propaganda do empréstimo em suas redes. O MP de Contas chegou a pedir a suspensão do crédito, mas o TCU deu aval para que a medida continuasse sendo executada.

Em dezembro de 2022, o PT, partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, ingressou com uma ação no TSE pedindo a abertura de investigação sobre o uso eleitoral da Caixa no caso. A ação foi aceita e é uma das 16, que tramitam na Corte Eleitoral, nas quais Bolsonaro é alvo. Se julgada procedente o ex-presidente pode se tornar inelegível.