PROTOCOLO NÃO É NÃO GANHARÁ FORÇA NAS BALADAS BRASILEIRAS

O Projeto de Lei nº 3/2023, batizado como "Protocolo Não é Não", cria regras para atender mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em discotecas, bares, baladas, restaurantes e outros espaços de lazer. Os estabelecimentos serão obrigados a manter pessoal treinado para agir em caso de denúncia de violência ou assédio a mulher, inclusive para preservação de provas, e disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar a polícia ou regressar ao lar de forma segura. Sabe aquela história que trouxe para vocês de ter gravação interna para segurança de quem frequenta? Passaria por aí. O projeto da deputada Maria do Rosário (obrigada a ela) exige que seja mantido serviço de filmagem interna e externa, em local visível, com telefone para acesso imediato pelas vítimas. O estabelecimento que não implantar o protocolo ficará sujeito a multa. O projeto não é inédito. Ele é similar ao de Barcelona (Espanha), conhecido como "No Callem". Foi por conta dele que o jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate da cidade, acabou preso. Parabéns a deputada pelo brilhante projeto de lei. Que bom se todos os parlamentares pensassem, realmente, na população e não no bolso de empresários e potenciais financiadores de campanhas e de caixa 2.