Ação cobra anulação de três autorizações de corte. Retirada da vegetação está suspensa desde dezembro. MPF pede à Justiça a suspensão da retirada de restinga nativa do litoral do Paraná
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão pela Justiça do corte de restinga em Matinhos, no litoral do Paraná.
A ação foi proposta pela procuradora da República Monique Checker na última quarta-feira (1º). A RPC teve acesso aos documentos.
O MPF pede a anulação de três autorizações de corte dessa vegetação pelo Instituto Água e Terra (IAT) e pelo estado do Paraná. Agora, cabe à Justiça decidir se aceita os pedidos.
Em dezembro de 2022, os promotores já tinham recomendado a revogação das licenças para corte.
A restinga pertence à Mata Atlântica e é uma Área de Preservação Permanente. O IAT autorizou o corte da vegetação em um trecho da praia de Matinhos, o que o MPF chamou de "autolicenciamento".
O corte foi feito no começo de dezembro. Tratores fizeram a retirada das plantas.
Segundo os promotores federais, a "supressão foi feita de forma totalmente inadequada, com utilização de trator de esteira".
Em dezembro, o Ibama suspendeu a licença e determinou a interrupção do corte. Na ação civil pública, o MPF pede que nenhuma outra área de restinga paranaense volte a ser arrancada.
Ibama suspende temporariamente obra da revitalização da orla de Matinhos
A restinga é formada por uma vegetação rasteira capaz de capacidade de se fixar na areia. Segundo os especialistas, o ecossistema ajuda na contenção de erosões, por exemplo.
O corte feito em Matinhos, segundo o governo estadual, foi motivado pela quantidade de espécies exóticas, que não pertencem àquele ecossistema. O MPF, porém, disse que não houve uma distinção entre plantas nativas e exóticas quando todas foram arrancadas.
O presidente do IAT, Everton Costa, discorda do parecer do MPF. Ele afirmou neste sábado (4) à RPC que o corte foi adequado e que era a maneira mais rápida de resolver o problema.
"Você fazer uma retirada rápida e fazer uma recomposição rápida também. Era um percentual próximo de 80% de espécies não nativas e que a retirada delas com rapidez ajudaria a reconstituição das espécies nativas", disse.
O corte da vegetação ainda está suspenso pelo Ibama. Segundo o projeto do IAT, 15 mil metros quadrados de restinga serão retirados entre o Canal da Avenida Paraná e Morro do Boi, trecho de um quilômetro e meio.
No primeiro semestre do ano passado, mudas foram retiradas e levadas para um viveiro. A promessa é que espécies nativas sejam replantadas ao longo da orla numa área cinco vezes maior. Em alguns trechos, já há mudas na beira da praia.
O presidente do IAT afirma que aguarda relatório do Ibama para que os trabalhos sejam executados o mais rápido possível. O instituto diz ainda que vai esclarecer que não há danos ao meio ambiente na ampliação e recuperação da área de restinga.
