Na terça-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão de Torres –que comandou a pasta da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL)– após o episódio de ataques golpistas contra as sedes dos trĂȘs Poderes, na sexta-feira (8) em BrasĂlia.
Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança PĂșblica do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8), quando bolsonaristas atacaram e depredaram os prédios do STF, Congresso e PalĂĄcio do Planalto.
Além de sua prisão, Moraes determinou buscas na residĂȘncia do ex-ministro.
Na quinta-feira (12), a Folha de S.Paulo revelou que, durante a operação, a PolĂcia Federal encontrou na residĂȘncia de Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Lula saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta. Ele nega ser o autor da minuta e disse que um pilha de documentos na sua casa iria ser triturada.
Após a decretação da prisão, Torres publicou nas redes sociais que regressaria ao Brasil para se entregar à Justiça. "Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerĂĄ", disse.
Ele também alega que havia um plano de segurança para conter os manifestantes que cometeram os atos de vandalismo no domingo.
Ao justificar a medida contra Torres, Moraes disse que as condutas do ex-ministro de Bolsonaro do ex-comandante da PolĂcia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira –que foi preso– são gravĂssimas e colocam em risco as vidas do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva (PT), de deputados federais, de senadores e de ministros da corte.
Moraes disse que os fatos narrados em investigação da PolĂcia Federal, autora do pedido de prisão, "demonstram uma possĂvel organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas".
"No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercĂcio do cargo de secretĂĄrio de Segurança PĂșblica do Distrito Federal e de comandante-geral da PolĂcia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios pĂșblicos", afirmou o ministro do STF.
Alexandre de Moraes também determinou a realização de uma busca e apreensão na casa de Torres em BrasĂlia.
Nesta sexta, Moraes acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da RepĂșblica) para que Bolsonaro seja incluĂdo no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos ataques golpistas que resultaram na depredação da sede dos trĂȘs Poderes.
O pedido ao Supremo não é assinado por Augusto Aras, mas pelo subprocurador-geral da RepĂșblica Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos AntidemocrĂĄticos, montado após os ataques do Ășltimo dia 8.