O Ministério Público do Paraná (MP-PR) protocolou na Justiça uma ação civil pública contra a Prefeitura de Piraí do Sul, nos Campos Gerais, por discriminação social. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13).
O processo trata de desfile cívico com alunos de escolas municipais, em setembro de 2022, no qual crianças negras foram retratadas como escravizadas.
O Município de Piraí do Sul disse, em nota, ainda não ter sido notificado sobre o processo, mas que, quando for, tomará as providências cabíveis.
A ação proposta pela Promotoria de Justiça no município aponta que a escolha dos alunos representados como escravos - a maioria pretos e pardos - foi feita a partir de critérios racistas.
O Ministério Público destaca que outros personagens históricos retratados no desfile, como integrantes da corte portuguesa, foram representados principalmente por estudantes brancos.
Ainda que na época, publicamente, o município tenha dito que a forma como os alunos foram distribuídos nas alas do desfile não tenha sido discriminatória, a promotoria apontou ser evidente a prática de racismo na forma velada.
Para a promotoria, a organização do desfile violou duas normas constitucionais: de proteção da dignidade da pessoa humana e de proteção da população negra contra o racismo.
Dano moral coletivoNa ação, o MP-PR pede à Justiça o reconhecimento de dano moral coletivo e a condenação do município a repará-lo por meio de multa em prol do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A promotoria também pede que o município apresente projeto de promoção da igualdade racial no âmbito das escolas.
A iniciativa, propõe o MP, deve incluir ações "para toda a comunidade escolar (alunos, famílias, professores e servidores) voltadas à difusão da cultura, história e filosofia negras, bem como ao combate ao racismo" e que comecem em março de 2023, no início do ano letivo.
Além disso, a promotoria pede à Justiça que o município seja obrigado a elaborar e a executar um projeto de promoção da igualdade racial que inclua ações destinadas à população e a servidores municipais.
As palestras e oficinas, por exemplo, sugere o MP, devem buscar "estabelecer standards de comportamento antidiscriminatórios por meio do oferecimento de treinamento, difusão de informações e adoção de práticas que promovam a igualdade racial".
A representação de crianças como pessoas escravizadas foi contestada por uma especialista em educação, que avaliou a cena como grave e carregada de estereótipos.
Para a professora Ione Silva Jovino, o desfile reforçou uma imagem que não gerou nenhum tipo de aprendizado para a população. Segundo a especialista, não se deve falar em escravidão sem se abordar o tema da resistência.
