O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões de bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios, no último domingo (8).
O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a quantia bloqueada seria usada para ressarcir o poder público pelos danos causados às dos três poderes da República – o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, o juiz, afirmou que, ainda que os suspeitos não tenham participado diretamente, "é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil".
O magistrado também escreveu que "seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais" pudesse resultar em "práticas concretas de violência e de depredação que todos os brasileiros viram".
No pedido de bloqueio, a AGU informou ainda que pode solicitar valores maiores, na medida em que a contabilidade dos prejuízos aumente.
"Foi identificado um vultoso prejuízo material a esses prédios públicos federais [sedes dos Três Poderes], consubstanciado na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história Brasileira, a exemplo da obra as "Mulatas", de Di Cavalcanti", afirma.
A lista de pessoas e empresas foi montada com base nos registros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de ônibus fretados, enviados à Justiça e divulgados pelo g1 com exclusividade nesta quarta (11).
A AGU, no entanto, incluiu nesse primeiro pedido apenas os ônibus com destino a Brasília que, em seguida, foram apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas.
Valores bloqueadosOs R$ 6,5 milhões bloqueados incluem:
R$ 3,5 milhões estimados até o momento em danos ao Senado;
R$ 3,03 milhões contabilizados em prejuízos pela Câmara dos Deputados.
Os valores, portanto, não incluem os prejuízos ao Palácio do Planalto e ao STF – que também devem ultrapassar a casa dos milhões de reais.
