Polícia cumpre reintegração de posse em ocupação com cerca de 150 famílias em Curitiba

Desde o início da manhã desta terça-feira (10) a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) cumpre uma ordem judicial de reintegração de posse em uma ocupação no bairro Campo de Santana, em Curitiba, onde vivem cerca de 150 famílias em situação de vulnerabilidade. Eles estavam no local desde junho de 2022.

A ação da Justiça afirma que a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) devem fazer a fiscalização da reintegração. Porém, a DPE-PR afirmou que não foi intimada.

Por conta disso, a instituição solicitou na Justiça a interrupção das atividades de reintegração na ocupação e afirmou que a ação ocorre de maneira ilegal. Porém a Justiça indeferiu o pedido e manteve as atividades.

As famílias alvo da reintegração integram a Ocupação Povo Sem Medo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O movimento alega que o terreno estava abandonado há 30 anos, sem cumprir função social.

A área é alvo de diversas ações judiciais e, em setembro de 2022, a Justiça havia determinado a reintegração de posse do local.

A pedido do Ministério Público (MP-PR), a Justiça determinou que a reintegração só acontecesse com a apresentação de um plano prévio de remoção e reassentamento das famílias. Coube à Prefeitura de Curitiba a elaboração do plano.

Entretanto, a Defensoria Pública e o MTST disseram que isto não aconteceu.

Em nota a Fundação de Ação Social (FAS) afirmou que prestou atendimento às famílias que estavam no local, mas apenas uma delas aceitou ser encaminhada para uma unidade de acolhimento parceira do município.

Ainda conforme a instituição, as demais optaram por ir para casa de parentes ou retornar às cidades de origem com apoio da empresa proprietária do terreno.

Preocupação com os pertences

As famílias que moram na ocupação tiveram as casas desmontadas nesta terça (10). Um trecho da estrada que leva até o local foi bloqueado pela PM.

Conforme moradores da ocupação, quem não estava no local na hora que a polícia chegou não conseguiu voltar após o início da operação. Os moradores disseram estar preocupados porque não conseguiriam tirar os pertences das casas.

"As coisas estão lá. A gente não sabe o que tá acontecendo lá, porque ninguém entra e ninguém está saindo. A gente veio ver o que estava acontecendo. Se possível for, tirar as coisas de lá, porque tem geladeira, tem fogão... Se a gente não sabe o que tá acontecendo e não tem permissão para entrar o que vai acontecer? Eles vão derrubar tudo em cima das nossas coisas que estão lá? Quem que vai arcar com essa situação?", disse Romário Pereira.

Outro morador afirmou que saiu do local às 4h para trabalhar e retornou quando soube da reintegração.

"Eu tenho uma casa e minhas coisas estão lá. Nós chegamos aqui e não permitiram nós entrar para tirar os nossos objetos, para ver o que nós vamos fazer, pelo menos acompanhar o que vai acontecer", disse José Maria da Silva e Souza, pedreiro e morador da ocupação.

Realocação das famílias

O Governo do Paraná informou que a realocação das famílias é de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba, por meio da Fundação de Ação Social.

O Governo do Estado afirmou que a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) realizou o cadastro de 300 famílias da ocupação no sistema de pretendentes e solicitou, em 12 de dezembro de 2022, mais 30 dias para terminar o cadastro.

Reintegração foi mantida por ministro do STF

No fim de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido liminar do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) que tentava reverter a decisão da Justiça paranaense que determinou a reintegração de posse.

Na época, o ministro ressaltou que a ocupação em questão era recente e não se enquadrava na prorrogação da suspensão de despejos e reintegrações, determinada pelo STF diante da pandemia.

Apesar disso, o ministro determinou regras, entre elas, a destinação das famílias para abrigos e locais adequados.