O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que o processo pode ser feito online, pelo site da Corte, na seção de "Autoatendimento ao eleitor".
No site do TSE, basta escolher a opção "Justificativa Eleitoral", e, na aba "Justificativa pós-eleição", informar os dados solicitados.
Na seção Autoatendimento do Eleitor, também é possĂvel verificar se hĂĄ alguma pendĂȘncia com a Justiça Eleitoral. Se houver, é possĂvel emitir o boleto da multa para fazer a regularização.
Outra opção é utilizar o aplicativo e-TĂtulo, que estĂĄ disponĂvel nas plataformas Google Play (para sistema Android) e App Store (para sistema IOS).
O formulĂĄrio também pode ser preenchido presencialmente nos cartórios eleitorais.
Ao justificar a ausĂȘncia, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento.
Primeiro, é preciso fazer o download do aplicativo no Google Play ou na App Store. Em seguida, preencher com os dados solicitados — nome completo, data de nascimento, CPF, nomes dos pais.
Assim que tiver preenchido todas as informações, o eleitor deve responder perguntas sobre a cidade onde mora ou morou, bairro e local de votação, para que a identidade seja verificada.
Caso as perguntas sejam respondidas corretamente, a identidade é validada. O próximo passo é clicar, na home do app, em "mais opções", e em seguida em "justificativa de ausĂȘncia".
O eleitor precisa selecionar a eleição que deseja justificar, escrever o motivo da ausĂȘncia e digitar seu e-mail. Na próxima pĂĄgina, é preciso anexar o documento que comprove o motivo da ausĂȘncia.
Feito isso, após selecionar "concluir", a justificativa é enviada, e um protocolo para acompanhamento é gerado.
Caso a justificativa não seja feita dentro do prazo — o perĂodo para o procedimento relativo ao primeiro turno jĂĄ terminou — é necessĂĄrio pagar uma multa.
O serviço estĂĄ disponĂvel no site do TSE, nas pĂĄginas dos Tribunais Eleitorais Regionais e no Sistema TĂtulo Net. O preço da multa pode variar de 3% a 10% do valor de R$ 35,13 por turno não justificado.
Após o preenchimento de um formulĂĄrio, o pagamento pode ser por boleto no Banco do Brasil, Pix ou cartão de crédito.
Se a regularização não for feita, o cidadão ficarĂĄ impossibilitado de emitir passaporte, tomar posse em cargo pĂșblico, obter empréstimos em bancos pĂșblicos ou renovar matrĂcula em instituição pĂșblica de ensino superior, entre outras penalidades.
Outro ponto de destaque é que quem não votar em trĂȘs turnos seguidos de eleições, não justificar sua ausĂȘncia e não quitar a multa terĂĄ seu tĂtulo de eleitor cancelado — e ficarĂĄ sujeito às punições descritas acima.