Ministro seguiu entendimento da PGR, que também não viu indício de crime. Ação argumentava que Bolsonaro usou estrutura e recursos públicos para se promover nas comemorações da Independência. O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pela conduta nas comemorações do 7 de Setembro deste ano.
O pedido de investigação foi apresentado pelo deputado Israel Batista (PSB-DF), que acionou a Corte por considerar que Bolsonaro usou estrutura e recursos públicos para se promover eleitoralmente. Ele pediu investigação pelos crimes de peculato e prevaricação.
Lewandowski seguiu entendimento da PGR, que não viu indícios de crime. Segundo o ministro, cabe ao STF acolher o parecer da PGR.
"Dessa forma, ante a conclusão a que chegou o próprio órgão encarregado da persecução penal, forçoso é o acolhimento do pedido de arquivamento deste procedimento, sem prejuízo da reabertura das investigações, caso surjam novas provas", afirmou.
Bolsonaro no 7 de Setembro
Em suas duas aparições públicas após o desfile oficial de 7 de Setembro – a primeira, , em Brasília, e a segunda, à tarde, no Rio –, Bolsonaro usou a data para promover comícios diante de milhares de pessoas e fez discursos nos quais:
pediu votos na eleição de outubro, durante pronunciamento na capital federal, falou que o Brasil trava uma luta "do bem contra o mal" e defendeu pautas conservadoras;
atacou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na disputa pelo Planalto e líder nas pesquisas, a quem chamou de "ladrão" e "quadrilheiro";
sugeriu uma comparação entre primeiras-damas e referiu-se à mulher, Michelle Bolsonaro, como "mulher de Deus, família e ativa em minha vida";
também ao lado de Michelle, puxou coro de "imbrochável" e sugeriu que homens solteiros "procurem uma princesa";
sem citar nenhum caso específico, afirmou que, caso reeleito, levará para "dentro" das quatro linhas da Constituição "todos aqueles que ousam ficar fora delas";
misturou propaganda eleitoral com exibições militares, em Copacabana, aonde chegou à tarde após ter participado de um passeio de moto no Rio;
ainda no Rio, falou que o Estado é laico e declarou-se cristão e criticou quem é de esquerda;
argumentou que seu governo teve de lidar com a pandemia de Covid-19 ("lamentamos as mortes, veio aquela errada política do 'fique em casa'") e os reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia;
e destacou programas do governo, como o Auxílio Brasil, citando também a recente redução do preço dos combustíveis.
Bolsonaro aproveita atos de 7 de setembro para fazer campanha eleitoral
