Votação em primeiro turno teve 23 votos favoráveis e 13 contrários à proposta. Estimativa da prefeitura é arrecadar R$ 1,2 bilhão em 2023 com o IPTU. IPTU Curitiba
Cesar Brustolin/SMCS
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta segunda-feira (5), em primeira discussão, o projeto de lei da prefeitura que aumenta, em média, 12% o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Os carnês para pagamento devem chegar aos proprietários de imóveis em março de 2023, de acordo com a administração municipal.
O contribuinte poderá pagar à vista com 10% de desconto ou parcelar o IPTU até dezembro de 2023. Em 2022, o desconto foi de 4%.
Estimativa da prefeitura é arrecadar R$ 1,2 bilhão em 2023.
O reajuste será confirmado após a votação, em segundo turno, prevista para terça-feira (6). A medida deve aumentar o valor de imposto para 80% dos imóveis em Curitiba, de acordo com a Câmara de Vereadores.
O texto aprovado pelos vereadores revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), que é a base para cálculo do IPTU , e taxa de lixo, alterando o valor venal de 950 mil imóveis.
Alíquota do IPTU em Curitiba fica em 0,65% do valor imóvel
O texto aprovado é um substitutivo geral ao encaminhado pela prefeitura em outubro para o Legislativo municipal.
Houve um aumento da faixa de isenção de R$ 142 mil para R$ 232 mil.
A alíquota máxima residencial passa de 1,1% para 0,65%. O mecanismo de travas também teve redução, passando de 20% para 18% mais IPCA, índice que mede a inflação oficial do país, valendo por um ano adicional, até 2025.
O mecanismo de trava é um fator que impede que a valorização do imóvel seja integralmente repassada para o cálculo do IPTU - tanto para áreas construídas quanto para terrenos.
A prefeitura afirma que a base de cálculo do IPTU está defasada desde 2014.
Imóveis residenciais
Hoje: variação de 0,20% a 1,10%
Proposta: 0,65%
Imóveis não residenciais
Hoje: 0,35% a 1,80%
Proposta: 0,40% a 1,35%
Terrenos
Hoje: 1% a 3%
Proposta: 0,50% a 1,65%
Para a votação em segundo turno, é possível ainda a submissão de emendas à proposta, desde que 13 parlamentares apoiem.
Veja como votaram os vereadores sobre o reajuste do IPTU em Curitiba
A votação em primeiro turno teve 23 votos favoráveis e 13 contrários à proposta. Os vereadores Carol Dartora (PT) e Toninho da Farmácia (União) não estavam presentes.
Vereadores aprovam reajuste de IPTU em Curitiba
Coleta de lixo
Quanto à coleta de lixo, o projeto propõe considerar o potencial de geração de resíduos dos imóveis, relacionado a área construída e a quantidade de coleta semanal.
Imóveis residenciais
Hoje: R$ 286
Proposta: variação de R$ 165 a R$ 363
Imóveis não residenciais
Hoje: R$ 489
Proposta: R$ 244,50 a R$ 904
Destinação do recurso do IPTU
De acordo com a prefeitura, os valores dos impostos como o IPTU não possuem destinações específicas, diferentemente das taxas e contribuições. As arrecadações, entretanto, são destinadas à manutenção da cidade.
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