Após discussões e novas propostas, vereadores votam hoje projeto de lei que aumenta IPTU

Motivo de insatisfação até mesmo na base do prefeito Rafael Greca na Câmara, o projeto de lei agora possui substitutivos que 'azeitam' o documento, segundo o líder do governo, Pier Petruzziello (PP). "Nós apresentamos um substitutivo e agora é um novo projeto. Isso porque a base de apoio ao prefeito também não gostou do primeiro projeto que veio da Prefeitura. Tinham alguns aumentos muito grandes. Nós apresentamos uma alíquota bem menor de 1,10% para 0,65%. Ampliamos a faixa dos isentos de 134 mil para 232 mil, e isso é um ganho para aqueles que não podem pagar absolutamente nada", descreveu, em entrevista ao Portal Nosso Dia, na manhã de hoje (5).

Na contramão, a vereadora Amália Tortato (Novo) garante que apenas a redução da alíquota não basta para uma resolução que não afete o bolso do contribuinte. "O que compõe o valor do IPTU é o valor venal mais essa alíquota. O que a Prefeitura está fazendo, até por uma exigência legal, é fazer uma atualização do valor venal e aí sim alegam que reduziram a alíquota, mas é um valor que não compensa. No fim, segundo a própria Prefeitura, de cada cinco imóveis quatro terão aumento de imposto, sim", disse ele, também ao Portal Nosso Dia.

A proposta de lei enviada ao Legislativo trata sobre a Planta Genérica de Valores, diante de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja revista em, no máximo, de quatro em quatro anos.

Debate

Apresentado pelos vereadores da base, o substitutivo é resultado de uma ampla discussão da Prefeitura com o Legislativo para construir uma nova PGV que corrija defasagens, mas sem onerar o contribuinte e desrespeitar os preceitos de responsabilidade fiscal.

As principais mudanças com o substitutivo apresentado são: ampliação da faixa de valor dos imóveis isentos, de R$ 140 mil para R$ 232 mil; redução do limitador de 20% ou R$ 250 para 18% ou R$ 250. Aumento do prazo de utilização dos limitadores de 2024 até 2025. Além disso, foi reduzida a alíquota máxima de 0,80% para 0,65% para imóveis residenciais.

Como no projeto original, foi mantida a ampliação da faixa de valor da menor alíquota, de 0,20%. Hoje ela é aplicada para imóveis de até R$ 38.645,00. Na proposta, passa a ser praticada em imóveis de até R$ 160 mil.

Legislação

Pelo projeto de lei, 65% dos imóveis terão a PGL 100% atualizada já em 2023. A partir de 2024, passam a ter a correção apenas da inflação. Os 35% restantes terão a atualização escalonada nos próximos três anos. O imposto incide em 955 mil imóveis na capital.

Confira como fica o IPTU: