Por ter sido convocado, Paulo Guedes Ă© obrigado a comparecer à Câmara
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Economia, Paulo Gudes, para prestar esclarecimentos acerca de denĂșncias sobre a nomeação de sua irmã, Elizabeth Guedes, pelo presidente da RepĂșblica, Jair Bolsonaro, para ocupar vaga no Conselho Nacional de Educação (CNE).
A convocação foi pedida pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) (Requerimento 132/22), 1ĂÂș vice-presidente do colegiado, que caracterizou a nomeação como "fato estranhamente ocorrido dias após a derrota do atual governo nas eleições".
Elizabeth Guedes é presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e foi empossada no dia 10 de novembro, para o cargo de conselheira da CÃÂąmara de Educação Superior do CNE, órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC).
Segundo Aureo Ribeiro, ela também representa a Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), que integra a Afya2, empresa do setor de cursos de medicina idealizada por Paulo Guedes.
A nomeação da irmã de Paulo Guedes se deu juntamente com a de outros oito integrantes do conselho, por meio de decreto do presidente da RepĂșblica, em 7 de novembro.
Formado por 24 membros, o CNE possui, entre outras, as atribuições de formular e avaliar a polĂtica nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.
Revogação
Aureo Ribeiro disse que, em reunião de transição para o próximo governo, os nomes indicados não foram bem recebidos, e que o PT, vencedor das eleições para a PresidĂȘncia da RepĂșblica, não descarta tentar revogar a lista.
"Não hĂĄ previsão de revogação da nomeação ou outra possibilidade de interrupção de mandato sem uma clara justificativa, no entanto seria possĂvel, se fundamentada, a revogação por violação ao princĂpio da impessoalidade, por exemplo", declarou o deputado.