Câmara de Curitiba vota reposição de 7,17% do funcionalismo público na terça

Na última semana de novembro, o destaque entre os projetos que serão votados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é a concessão da recomposição salarial ao funcionalismo público da capital do Paraná. O índice definido pela Prefeitura de Curitiba é de 7,17%, que é o equivalente à inflação dos últimos 12 meses, apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medida pelo IBGE). Ao todo, o plenário terá que votar o tema seis vezes.

Primeiro, será posto em votação o projeto de lei do Executivo que concede 7,17% a servidores efetivos, agentes políticos, aposentados e pensionistas (005.00184.2022). Depois, serão submetidas ao plenário quatro emendas, sendo uma para estender a recomposição salarial aos vereadores (034.00057.2022) e outras três para ajustes na técnica legislativa da proposição (033.00038.2022, 034.00063.2022 e 034.00064.2022). Por fim, será submetida ao plenário a mesma reposição para os conselheiros tutelares (005.00185.2022).

O impacto financeiro das proposições, em 2023, será de R$ 232 milhões (Executivo), R$ 969 mil (vereadores) e R$ 417 mil (conselheiros tutelares). As medidas não contemplam os empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, que, em função da Emenda Constitucional 120/2022, percebem o salário mínimo nacional. Nem os servidores do Legislativo, cuja data-base é no mês de março.