Polícia Crime Ambiental

Justiça condena 15 pessoas denunciadas pelo MPPR por organização criminosa com atuação voltada à criação de aves para rinhas de galo

Por Assessoria de Comunicação MPPR

06/10/2022 às 14:15:32 - Atualizado h√°

A Vara Criminal de Centen√°rio do Sul condenou 15 pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Paran√° por organização criminosa. Eles foram investigados pela Promotoria de Justiça de Centen√°rio do Sul na Operação Gladiadores, que apurou o envolvimento dos réus na criação, treinamento e destinação de aves para rinhas de galo. Os fatos ocorreram em 2016, em cinco municípios do Norte paranaense.

De acordo com as investigações, os animais eram criados e transportados em condições prec√°rias e com graves violações à sua integridade física, mantidos confinados em gaiolas inadequadas. Os galos ainda recebiam medicamentos de forma indevida e eram submetidos a procedimentos abusivos, como retirada da crista e penas. No curso das apurações, chegaram a ser apreendidas 765 aves, que estavam em posse dos denunciados nos municípios de Centen√°rio do Sul, Porecatu, Jaguapitã, Arapongas e Apucarana. Na decisão, o Juízo destacou que a apuração conduzida pelo MPPR resultou "em uma das maiores operações policiais do tipo realizadas no país, fato este que demonstra a magnitude da associação criminosa". As penas fixadas variaram de um ano e seis meses de reclusão a dois anos, sete meses e quinze dias de reclusão. Ao todo, foram denunciadas 16 pessoas, mas uma delas veio a óbito ao longo da instrução processual.

Crime ambiental – A partir de cumprimento de mandados, também foram apreendidos diversos elementos que comprovaram a pr√°tica de maus-tratos e a destinação dos galos para rinhas, como biqueiras de metal, esporas de pl√°stico, bolsas para transporte de animais, seringas, balanças de precisão, além de quantias em dinheiro e armas de fogo. Alguns investigados chegaram a ser presos no decorrer das investigações.

Os réus também foram denunciados por maus-tratos contra animais, crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e pela contravenção penal de exploração de jogos de azar. No entanto, considerando o tempo decorrido dos fatos e desde o oferecimento da denúncia pelo MPPR (a ação penal foi recebida em 2018) houve prescrição para esses ilícitos.

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