Beijing fala em endurecer a lei para aumentar a pressão sobre os ativistas de Taiwan

A aproximação entre Taiwan e os EUA tem levado o governo da China a agir não apenas militarmente, mas também juridicamente. A fim de reprimir manifestações em favor da independência da ilha, Beijing afirmou na quarta-feira (21) que estuda impor leis mais severas nesse sentido, segundo informações do jornal honconguês South China Morning Post.

“Vamos, de acordo com o desenvolvimento e as mudanças da situação, introduzir novas medidas legais para se opor e conter as tentativas separatistas e atos de "independência de Taiwan" e salvaguardar resolutamente a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento”, disse Zhu Fenglian, porta-voz do Escritório de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado chinês.

As novas normas tendem a ser inseridas na Lei Antissecessão de 2005, que entre outras coisas prevê a adoção por Beijing de medidas “não pacíficas” caso se esgotem todas as tentativas pacíficas de unificação da ilha com a China continental.

Trata-se, inclusive, de um pedido antigo na China, pois muitos consideram a legislação vaga, sobretudo quanto à expressão “não pacíficos”. O caso pode ser debatido inclusive no congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) de outubro, no qual deve ser confirmado o terceiro mandado de Xi Jinping à frente do país.

“Estamos dispostos a lutar pela perspectiva de uma reunificação pacífica com a maior sinceridade e os melhores esforços”, disse Ma Xiaoguang, também porta-voz do Escritório de Assuntos de Taiwan, que fez promessa semelhante à feita em Hong Kong e jamais cumprida. “Taiwan pode implementar um sistema social diferente daquele do continente”.

Após a transferência de Hong Kong do domínio britânico para o chinês, em 1997, o território passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.

Por que isso importa?

Taiwan é uma questão territorial sensível para a China. Nações estrangeiras que tratem a ilha como nação autônoma estão, no entendimento de Beijing, em desacordo com o princípio “Uma Só China“, que também encara Hong Kong como parte do território chinês.

Embora não tenha relações diplomáticas formais com Taiwan, assim como a maioria dos demais países, os EUA são o mais importante financiador internacional e principal fornecedor de armas do território. Tais circunstâncias levaram as relações entre Beijing e Washington a seu pior momento desde 1979, quando os dois países reataram os laços diplomáticos.

A China, em resposta, endureceu a retórica e tem adotado uma postura belicista na tentativa de controlar a situação. Jatos militares chineses passaram a realizar exercícios militares nas regiões limítrofes com Taiwan e habitualmente invadem o espaço aéreo taiwanês, deixando claro que Beijing não aceitará a independência formal do território “sem uma guerra“.

A crise ganhou contornos mais dramáticos após a visita de Pelosi, primeira pessoa ocupante do cargo a viajar para Taiwan em 25 anos, uma atitude que mexeu com os brio de Beijing. Em resposta, o exército da China realizou um de seus maiores exercícios militares no entorno da ilha, com tiros reais e testes de mísseis em seis áreas diferentes.

O treinamento serviu como um bloqueio eficaz, impedindo tanto o transporte marítimo quanto a aviação no entorno da ilha. Assim, voos comerciais tiveram que ser cancelados, e embarcações foram impedidas de navegar por conta da presença militar chinesa.

Beijing, que falou em impor “sérias consequências” como retaliação à visita, também sancionou Taiwan com a proibição das exportações de areia, material usado na indústria de semicondutores e crucial na fabricação de chips, e a importação de alimentos, entre eles peixes e frutas. Quatro empresas taiwanesas rotuladas por Beijing como “obstinadas pró-independência” também foram sancionadas.