Taxa para taxistas e transportadores escolares pode ser isenta

por SMCS

Hoje a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve aprovar o repasse R$ 4,36 milhões dos cofres do Executivo à Urbs para compensar a isenção da taxa de outorga referente a 2021 dos taxistas e transportadores escolares licenciados, que sofreram prejuízos em razão da pandemia de covid-19.

A concessão do socorro aos taxistas e transportadores depende da aprovação de dois projetos de lei, que serão votados nesta semana. Além da aprovação do repasse de recursos à Urbs, os vereadores devem votar uma segunda iniciativa, que trata da autorização para que sejam efetivamente perdoados R$ 3,7 milhões a 2.745 taxistas e R$ 663 mil a 992 transportadores escolares licenciados. O socorro a esses profissionais tramita em regime de urgência.

A outorga é como um aluguel pago pelos operadores privados à prefeitura pelo direito de realizar um serviço público, após serem selecionados pela entidade gestora – no caso, a Urbs. Contudo, como a remissão será votada sobre cobranças do ano anterior, o projeto estipula que os concessionários que já quitaram a dívida terão o valor pago convertido em crédito na cobrança de 2022, como o que foi aprovado pela CMC, no ano passado.

É o segundo ano consecutivo em que a Prefeitura de Curitiba manda à Câmara de Vereadores essa medida para diminuir os impactos causados pela pandemia da covid-19 às duas categorias profissionais. Em plenário, o socorro a taxistas e transportadores escolares foi defendido por Mauro Ignácio (União), Professora Josete (PT), Amália Tortato (Novo) e Serginho do Posto (União), que, em geral, destacaram a legalidade da medida. Os recursos são oriundos de superávit obtido em 2021 pela Prefeitura de Curitiba.