Governo federal entrega orçamento de 2023 ao Congresso nesta quarta-feira

O governo federal vai enviar nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso. A medida foi eita com diversos cuidados para não atrapalhar a campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência, ainda mais sem as principais promessas dele inclusas.

Uma das promessas que não teve espaço na PLOA foi o Auxílio Brasil que será de R$ 400, por exemplo, mas os técnicos vão indicar a continuidade dos R$ 600 no próximo ano. A viabilidade do benefício renderia mudanças na legislação, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando assim o teto de gastos.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu manter o valor mais alto no benefício, assim como os rivais Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB).

A PLOA ainda deve manter a reserva ao orçamento secreto, com gastos de cerca de R$ 19 bilhões no ano que vem.

A proposta ainda vai reservar cerca de R$ 10 bilhões para reajuste de salários dos servidores do Executivo, mas não explica quais os aumentos. O governo também não definiu se o reajuste será para todos os servidores ou apenas em algumas categorias específicas.