MPPR participa de discussão que garantiu utilização provisória do Parque Histórico do Mate, em Campo Largo, por comunidade indígena

A partir da atuação de um grupo de trabalho constituído junto à Secretaria de Estado da Cultura, integrado por diversos órgãos e acompanhado pelo Ministério Público do Paraná, foi formalizada autorização provisória de uso de parte do Parque Histórico do Mate, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, pela comunidade indígena da Aldeia Kogun Já Má. O espaço poderá ser utilizado para moradia e promoção de atividades culturais e artesanais pela população indígena. A assinatura do termo de uso do espaço, que tem caráter provisório, ocorreu nesta terça-feira, 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, e decorre de interlocução junto ao Estado promovida pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, que tem atribuição na área de Proteção aos Direitos Humanos, e da Área Indígena do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, do MPPR.

Situado no bairro Rondinha, próximo às margens da BR 277, o imóvel encontrava-se em situação de abandono e já era ocupado por indígenas há alguns meses. Ali vivem atualmente dez famílias da etnia Kaingang que, por iniciativa própria, vinham realizando melhorias nas instalações, com o objetivo de ressignificar socialmente o espaço e dar início à promoção de atividades culturais e comercialização de artesanato. O documento prevê o uso de parte da estrutura pelas famílias (19 mil m²).

"A assinatura do termo de autorização atende ao dispositivo constitucional que prevê o reconhecimento da organização social, dos costumes, das línguas, das crenças e das tradições dos povos indígenas, sendo do Ministério Público a incumbência de zelar pela efetivação dos direitos que lhes foram prometidos no nosso ordenamento jurídico", destacou o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Caop de Direitos Humanos, que participou da assinatura do documento. A promotora de Justiça Mariana Andreola de Carvalho Silva, que atua na 1ª Promotoria de Campo Largo e acompanhou as tratativas, ressaltou a importância da medida: "É o primeiro passo para o desenvolvimento de projetos que pretendem o resgate da cultura indígena, bem como a revitalização do espaço para uso de toda a população paranaense". Além da autorização de uso, o termo prevê a obrigação de preservação do patrimônio histórico e ambiental do local pelas famílias ali instaladas, bem como a manutenção da infraestrutura do espaço por parte do Estado do Paraná, com a cooperação do Município de Campo Largo.

Integraram o Grupo de Trabalho que discutiu o tema que resultou na destinação do local às famílias, as secretarias estaduais de Administração e Previdência, do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Comunicação Social e da Cultura, da Justiça, Família e Trabalho, a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social, o Departamento de Estradas e Rodagens e a Casa Civil. Também participaram dos debates a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Instituto Tecnológico Federal do Paraná (ITFPR).