O juiz Juarez Fernandes Cardoso, do 5Âș Juizado Especial CĂvel do Rio, em Copacabana, homologou decisão que condenou o advogado da famĂlia Bolsonaro, Frederick Wassef ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil ao ex-deputado Jean Wyllys. A Justiça considerou que Wassef caluniou Jean Wyllys ao tentar ligar o ex-parlamentar ao atentado sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.
"No caso em tela, o réu não se limitou à crĂtica polĂtica e, nem mesmo, demonstrou a veracidade de suas acusações. Verifica-se que o réu deu uma entrevista com o intuito de caluniar o Autor, sugerindo estar ele associado ao crime de tentativa de homicĂdio do Presidente da RepĂșblica, utilizaram o ardil de, supostamente haver investigação da PolĂcia Federal, tendo como Ășnica intenção causar danos ao autor", registrou a sentença condenatória.
A decisão homologada na segunda-feira, 25, ainda determina que o advogado da famĂlia Bolsonaro a fazer uma retratação pĂșblica, sob pena de multa Ășnica. Segundo o despacho, tal retratação deve se dar 'no mesmo canal' em que foi proferida a declaração que motivou o ajuizamento do processo - uma entrevista concedida à CNN Brasil em abril de 2020.
A avaliação do Juizado Especial CĂvel do Rio foi a de que as declarações de Wassef 'exorbitaram o limite de mera opinião pessoal, sendo capazes de ferir a honra, e, até mesmo, colocar em risco a segurança' de Jean Wyllys.
"É possĂvel verificar que foram divulgadas informações, tentando vincular à imagem do Autor à prĂĄtica de crime de tentativa de homicĂdio contra o atual Presidente da RepĂșblica, e, ainda que, sem lastro probatório ou indĂcios suficientes de autoria, vem também a incitar outras pessoas a compartilharem tais informações, difundindo o ódio em relação ao Autor", diz a sentença.
O documento diz que 'não hĂĄ dĂșvidas de que Wassef extrapolou seu direito ao caluniar Jean Wyllys, sem qualquer base verossĂmil, de ter participado da tentativa de homicĂdio do Presidente da RepĂșblica'. Segundo a decisão, a conduta do advogado da famĂlia Bolsonaro 'não tem intuito de informação, nem de debater politicamente, apenas extrapola o limite e ofende a honra, a dignidade e a imagem' do ex-parlamentar.