Prefeitura de Campo Mourão faz propaganda de deputados nas redes sociais

O Ministério Público do Paraná entrou ontem (12) com uma ação contra a prefeitura de Campo Mourão que estaria usando as redes sociais para divulgar vídeos que caracterizam promoção pessoal de agentes públicos — entre eles deputados estaduais e federais.

O MP pediu na Justiça que a prefeitura de Campo Mourão retire imediatamente tais vídeos, sob pena de multa diária, e se abstenha de publicar novos materiais que venham a violar a Constituição Federal. As páginas do Facebook e Instagram são administradas pela prefeitura e, segundo o MP, os vídeos foram produzidos com verbas públicas, a partir do contrato com a agência de publicidade G-PAC Comunicação Integrada.

O promotor Marcos José Porto Soares pinçou das redes sociais da prefeitura quatro vídeos. O primeiro foi publicado no dia 5 de abril de 2022, por volta das 11h20, nos perfis oficiais do Facebook e Instagram da prefeitura de Campo Mourão referente ao: “Recebimento do Caminhão Poliguindaste e 5 caçambas”. O vídeo, segundo a ação do MP, exibe, de forma ostensiva, uma faixa alocada na parte frontal de um destes caminhões com a frase: “Obrigado Dep. Márcio Nunes Campo Mourão Agradece”.

No mesmo vídeo, o deputado estadual Márcio Nunes foi entrevistado e disse: “Campo Mourão, num momento muito importante né, união entre o deputado Douglas Fabrício, deputado Rubens Bueno, eu, Tauillo, Fátima têm feito a diferença, né? […]”. O MP destaca ainda que Fátima Nunes, que é vice-prefeita de Campo Mourão, é esposa do deputado Márcio Nunes.

Outro, publicado em 20 de maio de 2022, por volta de 18h55, também nos perfis do Facebook e Instagram oficiais da prefeitura o vídeo intitulado é: “Prefeito Tauillo Tezelli e o Deputado Douglas Fabrício visitam ruas que serão asfaltadas no Jd. Paulista”. No caso, aparecem apenas o prefeito Tauillo Tezelli e o deputado Douglas Fabrício. “Nós recebemos do governo do Estado uma autorização para licitar essa obra, houve o apoio do Deputado Douglas Fabrício e logo, logo nós vamos deixar asfaltada. “Aqui tá o Deputado Douglas Fabrício que nos ajudou a conseguir o recurso”.

Mais vídeos — O vídeo publicado no Facebook e Instagram no dia 4 de junho de 2022, por volta de 20h, trata da “Inauguração do parque da pedreira João Teodoro de Oliveira”. Nele, o deputado estadual Márcio Nunes foi entrevistado e disse “Olha, sensacional. Um grande trabalho. Prefeitura Municipal, prefeito Tauillo, vice-prefeita Fátima, em conjunto com os deputados Marcio Nunes, Rubens Bueno, Douglas Fabrício, governador Ratinho Júnior, transformando uma área que era uma erosão, um lixão, uma área abandonada, transformando numa área de esporte, de lazer, turismo, convívio das pessoas e um laboratório para educação ambiental. Então é uma satisfação muito grande poder ter essa grande parceria com o prefeito
Tauillo para melhorar a vida das pessoas […]”.

“Em 1 de julho de 2022, por volta das 16h23, foi publicado no Facebook e Instagram do Município de Campo Mourão um vídeo anunciando futuras obras públicas na cidade. O vídeo destaca a presença do governador Ratinho Junior e de outras autoridades políticas, como Tauillo Tezelli e Márcio Nunes.

Promoção pessoal — “Tais atos configuram autopromoção em razão do destaque à imagem e aos nomes dos agentes públicos”, cita o promotor na ação., classificando-os como “vídeos publicitários que configuram indevida promoção pessoal de agentes públicos”, por fazerem reiteradamente “a exposição da imagem, menções de nomes e enaltecimento de autoridades da administração pública local e de outras esferas de governo”.

Os vídeos, alega o MP, viola o artigo 37, §1° da Constituição, segundo o qual “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

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