Município de União de Vitória acata recomendação do MPPR e anula contratação de serviços de imagem conduzida de forma irregular

Em resposta à recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, o Município de União da Vitória, no Sudeste do estado, anulará contrato firmado a partir de procedimento licitatório conduzido de forma irregular. Apuração conduzida pela Promotoria de Substituição de União da Vitória identificou diversas ilegalidades em certame destinado à contratação de empresa para a prestação de serviços de realização de exames ultrassonográficos e elaboração de laudos.

Na recomendação, expedida nesta quinta-feira, 2 de junho, ao prefeito de União da Vitória, foram elencadas as irregularidades contatadas, sendo uma delas o fato de que o principal recurso material a ser contratado (equipamento para a realização dos exames) pertence ao próprio Município, sendo que a legislação veda a possibilidade de contratação de serviços de terceiros para a realização de atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos, o que seria o caso. Além disso, a modalidade de licitação empregada foi a tomada de preço, no entanto, pelo valor estimado – superior a R$ 1 mi –, deveria ser o pregão.

Por meio de ofício enviado à Promotoria de Justiça também nesta quinta-feira (2), o Município informou o acatamento da recomendação do MPPR.