Secretaria de Estado da Fazenda presta contas na Alep

O secretário de estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, apresentou os dados referentes ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022. Segundo ele, o atual cenário é de superávit de cinco bilhões e quatrocentos milhões de reais, o que significa que o estado conta com recursos para cumprir com as obrigações constitucionais, em especial com as despesas da saúde e educação.

Ele explicou ainda que no início do ano o estado tinha mais de seis bilhões de reais em restos a pagar e ao longo do primeiro quadrimestre quitou 43% deste montante. Essa sobra no caixa será, portanto, destinada a amortização de 23 milhões de reais em dívidas, em especial com a União.

Ainda durante a sessão o secretário fez um alerta sobre os riscos da redução de alíquotas previstos no Projeto de Lei Complementar 211 que está em discussão na Câmara dos Deputados. Esse PLP estabelece um limite de 17% para a tributação dos bens essenciais, como energia, petróleo, telecomunicações e gás.

Segundo Renê, com a aprovação desta proposta existe um grande risco de que em meados do ano que vem os estados tenham caixa negativo

Pelo menos 18 estados já se mostraram contrários à aprovação deste PLP e pretendem recorrer na justiça caso seja sancionado.