Rosa Weber acata pedido da PGR e arquiva inquérito contra Bolsonaro sobre Covaxin

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber arquivou nesta sexta-feira (21) o inquérito que investigava o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da vacina Covaxin. A ministra atendeu um recurso da Procuradoria Geral da República que pedia o arquivamento do caso.

No final de março, Rosa Weber havia rejeitado um pedido de arquivamento anterior do procurador-geral da República, Augusto Aras, que alegou que o presidente não era responsável por todos os atos do governo.

Na ocasião, a ministra observou que os pedidos de arquivamento baseados na atipicidade penal da conduta representariam julgamento antecipado do mérito da controvérsia criminal, cuja atribuição é do Poder Judiciário.

Ao recorrer da decisão, a PGR alterou a justificativa de arquivamento para “carência de justa causa” para investigar, ou seja, a insuficiência dos elementos informativos disponíveis.

Na decisão, a ministra apontou que o entendimento do STF nesse caso recomenda o arquivamento. A ministra ressaltou que o arquivamento não impede a reabertura das investigações, se, futuramente, surgirem novas provas.

A origem da acusação de Bolsonaro por prevaricação é a denúncia apresentada na CPI da Covid pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF). Miranda contou à CPI que alertou o presidente sobre pressões para que seu irmão Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde e na época era o chefe de importação do Departamento de Logística da Pasta, estava sofrendo para liberar a importação da vacina indiana Covaxin, mesmo com problemas no contrato e em valores acima das demais vacinas.

O próprio Luis Ricardo foi levado ao Planalto pelo irmão deputado para relatar o problema a Bolsonaro.

O presidente reconheceu que o encontro aconteceu, mas negou que tivesse ouvido as denúncias. Depois, passou a dizer que as informações haviam sido repassadas ao então ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

* Com informações de Reuters