O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) na segunda-feira (10) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e interrupção do processo eleitoral.
A notícia-crime protocolada cita falas de Bolsonaro durante evento de inauguração de rodovias realizado em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, na última sexta-feira (8). Durante discurso, o chefe do Planalto comemorou a ampliação do acesso às armas de fogo durante seu governo.
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“Nós facilitamos a compra de armas de fogo por parte do povo brasileiro. Nos últimos anos, temos dobrado o número de armas de fogo no Brasil. Eu sempre digo para vocês: povo armado, jamais será escravizado. Reagirá a qualquer ditador de plantão que queira roubar a liberdade de seu povo”, afirmou.
A fala faz referência à disputa que Bolsonaro teve com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado quando o Congresso votava a adoção do voto impresso junto às urnas eletrônicas, texto que foi barrado ainda na Câmara.
Para a sigla, as declarações de Bolsonaro revelam o interesse do mandatário em armar a população em prol de sua reeleição na corrida presidencial deste ano. O PT afirma que o candidato tenta criar uma milícia para “sustentação violenta de seus interesses político-eleitorais”.
Foi apresentada ação no TSE para que a Corte adote as medidas administrativas cabíveis para garantir a segurança do processo eleitoral deste ano. A Corregedoria do TSE também foi acionada via petição informando que o presidente Bolsonaro segue proferindo falas com o objetivo de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.
Os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, representantes do partido no processo, apontam na denúncia que Bolsonaro usa discurso violento como arma política.
“As ações do presidente da República constituem estímulos para que o Estado de Direito seja desafiado por meio de violência política. Violência essa que constitui um verdadeiro ativo político do presidente da República Jair Bolsonaro e uma ameaça ao sistema eleitoral, o que torna urgente a atuação da Corte Eleitoral”.
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