Após pedido de vistas na semana passada, Comissão Especial tenta votar nesta segunda-feira (5) o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR) sobre a PEC 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que prevê a implantação do voto impresso.
O relatório elaborado por Filipe Barros traz parecer favorável a PEC.
Acompanhe ao vivo:
A PEC do voto impresso é defendido por parlamentares bolsonaristas que fazem coro a falas do presidente contra a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Partidos que já se manifestaram contra a proposta começaram a substituir os deputados de suas bancadas que os representam na comissão para evitar a aprovação da medida.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi uma das primeiras a ser trocada. Nas redes sociais, ela reclamou da medida.
Pela proposta, o voto impresso seria uma segunda via de auditoria, independente do software da urna eletrônica, na qual as cédulas caem no repositório sem qualquer contato com o eleitor. "Não se pretende a substituição das urnas eletrônicas e o retorno a votação em cédulas de papel como ocorria no passado", disse o relator do texto, na última reunião.
Em vÃdeo, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou ser contra o projeto do voto impresso. Ele afirmou ter apoiado ideia, mas reconheceu que "estava errado". "A impressão do voto pode ser o principal instrumento para deslegitimar e criar o caos nas próximas eleições", defende.
No parecer, Barros defende a criação de um Conselho de Tecnologia Eleitoral vinculado ao Congresso e que poderá acompanhar e avaliar todo o processo de desenvolvimento de tecnologias na área eleitoral. O deputado frisou que a proposta não tem intenção de acabar com a urna eletrônica e salientou que os equipamentos utilizados hoje poderão ser adaptados.
O relator prevê, ainda, a implementação gradual dessa nova tecnologia.
Conforme o texto, haverá um limite mÃnimo de 20% das seções eleitorais nas eleições de 2022 e sua conclusão em 100% será realizada até as eleições de 2030. Por números apresentados por Filipe Barros, atualmente, 55% das urnas são adaptáveis às impressoras, o que diminuiria os custos previstos pelo Tribunal Superior Eleitoral que giram em torno dos R$ 2 bilhões.
Congresso em Foco