A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem na pauta da sessão desta terça-feira (22) cinco projetos de lei que tratam de reajuste de salário de servidores. O colegiado deve se reunir a partir das 13h30.
As propostas foram protocoladas na última quarta-feira (16) e estabelecem aumento de 9,32% para servidores:
do Ministério Público do Paraná (MP-PR);
da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR);
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR);
da própria Alep.
Em dezembro, a Alep aprovou proposta do governo que estabeleceu aumento de 3% no salário dos servidores estaduais.
Os cinco projetos na pauta da CCJ argumentam que a porcentagem de aumento proposta se refere à reposição inflacionária do período de maio de 2020 a abril de 2021. Os textos estabelecem ainda o pagamento retroativo a janeiro de 2022. Veja abaixo quem é o relator de cada projeto:
PROJETO DE LEI 37/2022
Autoria: Defensoria Pública
Relator na CCJ: Marcio Pacheco (PDT)
PROJETO DE LEI 36/2022
Autoria: Ministério Público
Relator na CCJ: Tião Medeiros (PTB)
PROJETO DE LEI 34/2022
Autoria: Assembleia Legislativa
Relator na CCJ: Cristina Silvestri (Cidadania)
PROJETO DE LEI 39/2022
Autoria: Tribunal de Justiça
Relator na CCJ: Maria Victória (PP)
PROJETO DE LEI 38/2022
Autoria: Tribunal de Contas
Relator na CCJ: Delegado Jacovós (PL)
Passaporte da vacina
A Comissão de Saúde da Assembleia se reúne a partir das 9h desta terça e tem na pauta o projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte vacinal.
A proposta tramita em regime de urgência. O projeto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovado pela Comissão de Saúde, o projeto ainda terá que ser analisado por outras comissões temáticas da Casa antes de ir ao plenário.
A iniciativa é de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
Governo presta contas
Também nesta terça, a partir das 14h30, está prevista a prestação de contas do Estado. O secretário de Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentará em plenário os dados relativos ao cumprimento das metas fiscais dos últimos quatro meses de 2021.
A apresentação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário deve detalhar as receitas, despesas, resultados, dívidas e limites sobre a contabilidade do Estado, além de responder aos questionamentos dos deputados.
