Micro empresas como vitrine eleitoral

Depois da tentativa de reduzir a fórceps o preço dos combustíveis, de corrigir a tabela do Imposto de Renda, de lançar o Auxílio Brasil extrateto e de propor reajuste salarial a uma casta de servidores federais, o presidente Jair Bolsonaro rascunha ao lado de seu suposto dream team econômico — com vistas à reversão da impopularidade do governo a poucos meses das eleições — um afago a micro e pequenos empresários. Segundo uma fonte ligada ao Ministério da Economia e que participa da elaboração do plano, a intenção é destinar pelo menos R$ 50 bilhões adicionais em crédito às MPEs neste ano, que se somarão aos R$ 146,9 bilhões liberados desde abril de 2020, de acordo com dados do Portal do Empreendedor. As cifras do pacote ainda não estão definidas e dependem do aval jurídico do Ministério da Economia.

Sem gordura para alimentar os surtos populista de presidente, a equipe técnica sob o guarda-chuva do ministro Paulo Guedes vem alertando sobre os riscos de cometimento de crime fiscal. A ordem, no entanto, é irrigar a economia ao máximo com pão, circo e crédito antes de outubro. Parte do que vem pela frente já circula nos bastidores de Brasília, com a chancela de integrantes do próprio Executivo. A ideia é tornar o governo fiador dos pequenos empresários, com recursos de fundos públicos, para encorajar bancos privados a liberar mais linhas de crédito, sem o risco potencial de calote.

O assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos afirmou que entre as alternativas à mesa estão estabelecer fontes permanentes para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que nos últimos dois anos cobriu perdas com empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que fez o mesmo em relação ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). “Será a hora e a vez dos fundos garantidores”, disse, em uma entrevista ao Valor. Ambos os fundos, o FGO e o FGI, receberam recursos do Tesouro nos últimos dois anos para contribuir no combate à pandemia.

Por enquanto, o governo estuda saídas sobre como manter o dinheiro repassado a esses fundos, já que o Pronampe se tornou política permanente e há planos para estender programas como o Peac. O FGO deverá ser recheado com os recursos que retornarem de operações realizadas nos dois últimos anos. O que a área técnica analisa é se os aportes serão contabilizados ou não no teto de gastos. Políticas permanentes estão sujeitas ao teto. Recursos extraordinários, aprovados em situações de emergência como no caso de uma pandemia, podem ficar de fora.

Encontrar uma solução para o FGO é essencial para garantir a expansão do crédito para as micro e pequenas empresas neste ano, segundo a presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Jeannete Lontra. A entidade congrega instituições de fomento, desde o BNDES até agências regionais de desenvolvimento e cooperativas de crédito. Assim como defende Afif Domingos, a ABDE apoia o Projeto de Lei 3.188/21, do senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto mantém no FGO os recursos que foram aportados durante a pandemia e que deveriam ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

SUFOCO A caça das empresas por empréstimos ficou evidente no ano passado. O Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian registrou aumento de 20,6% no acumulado anual de 2021 em comparação a 2020. Foi a maior alta de toda a série histórica, iniciada em 2008. O levantamento apontou que 21,1% dos micro e pequenos empreendedores procuraram pelo recurso financeiro, o que impulsionou a alta registrada no último ano. O porcentual de empresas de grande e médio porte que solicitaram crédito em 2021 também aumentou, mas bem menos: 7,4% e 7%, respectivamente.

A 13ª Pesquisa de Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mostra que 50% dos empreendedores consideram o aumento dos custos a maior dificuldade para a retomada e outros 25% reclamaram da falta de clientes. A pesquisa detectou que 66% das empresas estão endividadas — sendo que 28% encontram-se inadimplentes — e parte significativa dos custos mensais está comprometida com pagamento de dívidas.
De acordo com outra pesquisa, a Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), dos 52% dos negócios de menor porte que não têm reservas, 12% estão com dificuldades de pagar as contas em dia, o que pode ser agravado ainda mais com o aumento da inflação.

CARTADA ELEITORAL Injetar crédito nas MPEs é crucial para Bolsonaro reduzir a distância entre ele e o ex-presidente Lula na corrida eleitoral deste ano. O petista lidera as intenções de voto no pleito de outubro com possibilidade de vitória em primeiro turno, de acordo com a pesquisa Quaest/Genial, divulgada na quarta-feira (9). O porcentual do petista supera numericamente a soma de seus adversários nos quatro cenários simulados, mas dentro da margem de erro.

Os índices de Lula variam entre 45% e 47%, conforme é reduzido o número de candidatos na disputa. Em todos os cenários, ele é seguido por Bolsonaro, que pontua entre 23%, na simulação mais pulverizada, e 26%, no quadro com menos postulantes. Nesse contexto, acenar com ajuda às MPEs é visto como urgente pelos palacianos. Não deixa de ser irônico, já que seu governo foi o mesmo que disse, no começo da pandemia, que era preciso salvar as grandes empresas e ignorar as pequenas.

As micro e pequenas são responsáveis por 55% dos empregos, 99% dos negócios e 30% do PIB brasileiro, segundo o IBGE. E o cenário é desafiador neste ano, marcada por inflação e taxa de juro alta. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a manutenção desses recursos no FGO possibilitaria um colchão de garantia para novos empréstimos, à medida que os atuais forem sendo amortizados. “O que garante fôlego maior para que as empresas sigam na travessia desse período turbulento”, disse.

30% do pib brasileiro vem dos negócios de menor porte. Este perfil de empresa responde também por 55% dos empregos no brasil

21% dos microempresários procuraram crédito nos bancos em 2021. A busca reflete os efeitos da pandemia
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