ICMS sobre combustíveis: Paraná congela PMPF por mais 60 dias

Após decisão conjunta do Fórum de Governadores, o Paraná anunciou a prorrogação do congelamento do ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias. O governador Ratinho Junior (PSD) assinou o documento de compromisso junto a outros 19 gestores estaduais. Embora o fórum destaque que essa medida seja paliativa, a prorrogação tem como objetivo aumentar o prazo para que sejam construídas soluções estruturais capazes de estabilizar os preços da gasolina, do etanol e do diesel no Brasil.

A decisão deve ser formalizada em uma nova reunião marcada para esta quinta-feira (27), envolvendo secretários estaduais da Fazenda e representantes do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. O congelamento foi adotado no último trimestre do ano passado, inicialmente por um período de 90 dias, válido desde 1º de novembro de 2020.

Nesse contexto, é importante entender que a alíquota do ICMS não é alterada no Paraná desde abril de 2015. Ou seja, a variação do preço do combustível nos últimos sete anos têm outras razões, que não estão ligadas ao imposto estadual. Desde então, o valor cobrado sobre o preço médio de referência se mantém inalterado.

Ou seja, era 29% quando o litro da gasolina era vendido, em média, a R$ 3,20, no final do primeiro semestre de 2015, e continua em 29% agora que o preço médio do combustível já passa de R$ 6,55 no Paraná.

O ICMS não é cobrado com base no preço médio praticado nas bombas dos postos de combustíveis calculado pela ANP, a Agência Nacional do Petróleo. O balizador do imposto é um indicador chamado de PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), determinado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). É justamente o PMPF que está congelado desde novembro passado.

São os próprios estados que calculam e informam o preço de referência. No caso do Paraná, para a gasolina comum, a alíquota de 29% do ICMS incide sobre um preço médio de R$ 5,62 – o segundo menor preço do País, atrás apenas do estado do Amapá (PMPF de R$ 5,51).

Reportagem: Angelo Sfair