A atuação do Tribunal de Contas estĂĄ contribuindo para melhorar o acesso da população paranaense à vacinação contra o coronavĂrus. Essa constatação estĂĄ em relatório concluĂdo nesta segunda-feira (28/06/2021) pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) em conjunto com a Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ÂȘ ICE), unidade da Casa que atualmente fiscaliza a Secretaria de Estado da SaĂșde (Sesa).
O relatório enumera ações do TCE-PR em oito frentes, todas com sensĂveis resultados na melhoria da transparĂȘncia e do acesso dos cidadãos à vacinação. A Corte passou a acompanhar o processo de vacinação em 25 de janeiro deste ano, simultaneamente ao inĂcio da imunização contra o coronavĂrus no Estado.
Uma das melhorias obtidas nesses cinco meses de atividades foi o aperfeiçoamento da forma de distribuição dos imunizantes aos municĂpios pela Secretaria de Estado da SaĂșde. O objetivo é evitar grandes discrepâncias entre o nĂșmero de habitantes dos municĂpios e o total de doses recebidas por eles.
Os técnicos do Tribunal não encontraram distorções na distribuição de vacinas pela Sesa aos 399 municĂpios paranaenses, quando levados em conta os critérios estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) definido pelo Ministério da SaĂșde, que teve a sua estratégia orientada pela priorização de grupos especĂficos. "Embora não se tenha encontrado distorções, foi identificada uma oportunidade de aperfeiçoamento quanto aos critérios de distribuição, que foi aproveitada pela Sesa no curso das tratativas com o Tribunal de Contas", explica Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR.
"Isso deu origem a uma resolução na instância competente de pactuação do SUS (Sistema de SaĂșde Ănico), que envolve o Estado e municĂpios, reformulando-se o critério de distribuição de vacinas no grupo de população geral. Tal medida, no entendimento dos técnicos, colabora com a uniformização do ritmo de vacinação dentre os municĂpios, inclusive contribuindo para que haja uma maior aderĂȘncia ao calendĂĄrio estadual de vacinação por idade da população geral", completou Ayres.
TransparĂȘncia
O desempenho e a transparĂȘncia sobre a aplicação das doses recebidas pelas secretarias municipais de SaĂșde também foram melhorados graças ao trabalho do Tribunal de Contas. A partir da constatação de grandes diferenças entre o nĂșmero de doses recebidas e efetivamente aplicadas, segundo os dados registrados pelos próprios municĂpios no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) do Ministério da SaĂșde, o TCE-PR cobrou medidas corretivas, com a notificação de municĂpios que estavam com Ăndice de aplicação inferior a 60% do nĂșmero de vacinas recebidas – o que geraria um "estoque" de imunizantes.
O resultado foi imediato. Entre 10 e 24 de junho, a relação entre nĂșmero de doses aplicadas pelos 399 municĂpios paranaenses em comparação ao total recebido passou de 78,85% para 89,23%, em média. No mesmo perĂodo, o nĂșmero de municĂpios que haviam aplicado menos de 60% das vacinas recebidas caiu de 16 para nenhum.
Em outra frente, o TCE-PR também atuou para garantir o respeito à ordem de prioridade da vacinação. A partir da constatação de indĂcios de que agentes polĂticos – ex e atuais prefeitos e vereadores – teriam furado a fila da imunização, o Tribunal enviou 31 Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs), cobrando explicações das prefeituras sobre as supostas irregularidades.
Em trĂȘs casos, nos quais não foram apresentadas justificativas plausĂveis, foram abertas Tomadas de Contas ExtraordinĂĄrias, para apurar responsabilidades. Esses processos jĂĄ estão em trâmite e poderão resultar em sanções, incluindo a aplicação de multas. Os demais procedimentos estão em anĂĄlise, tendo o TCE-PR acolhido algumas das explicações.
ITP Covi-19
A fiscalização do TCE-PR também contribuiu para melhorar a transparĂȘncia do processo de vacinação. Com a aplicação do Ăndice de TransparĂȘncia da Administração PĂșblica (ITP) – Vacinação Covid-19, desenvolvido por sua equipe técnica, o Tribunal elaborou um ranking dos municĂpios. Foram considerados critérios como a divulgação de informações relativas ao processo de vacinação, o respeito à ordem dos grupos prioritĂĄrios de imunização e à disponibilização de canais para os cidadãos denunciarem irregularidades, como os fura-filas da vacina, por exemplo.
Também graças ao trabalho do TCE-PR, 97% dos municĂpios comprovaram a implementação de plano local de vacinação, seguindo as normas de priorização definidas pelo Ministério da SaĂșde. Por meio da Nota Técnica nÂș 12/21, o Tribunal posteriormente recomendou aos municĂpios realizar a busca ativa de cidadãos que estavam em atraso na segunda dose da vacinação.
"Constatamos que, a partir do nosso trabalho de fiscalização, houve um grande esforço dos entes pĂșblicos para melhorar o processo de imunização e a transparĂȘncia das informações prestados ao controle externo e ao controle social", destaca Ayres.