Aprovado Projeto de Lei sobre a readequação da tabela salarial dos médicos

Na tarde desta segunda-feira, 20, a Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou o Projeto de Lei 345/2021 encaminhado pelo Poder Executivo que, além de promover a readequação da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, trata também da readequação da tabela salarial dos profissionais médicos que atuam e atuarão no Município.

A atualização é decorrente dos estudos realizados por uma Comissão Especial designada pela Portaria n.º 3.497 de 14 de abril de 2021, formada por profissionais técnicos concursados da Prefeitura de Paranaguá que, ao longo de oito meses, desenvolveu discussões com especialistas médicos já contratados pelo Município assim como, com órgãos de representação de classe, de modo a subsidiar a readequação salarial da categoria.

“Com a atualização dos vencimentos base, espera-se atrair maior número de profissionais a atuarem diariamente no município no atendimento direto à comunidade”, ressalta a secretária municipal de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro.

A secretária lembra que por várias vezes concursos e processos seletivos foram realizados para a contratação de médicos, mas a procura sempre foi baixa por esses profissionais.

“Acreditamos que com salários e benefícios mais atrativos, essa procura seja acrescida e consigamos atender de forma mais efetiva a população que busca as unidades básicas de saúde”, avalia.

Com a aprovação do projeto de lei, o médico com carga horária de 40 horas que é aquele profissional destinado ao segmento do Programa Estratégia da Família que está diretamente ligado ao atendimento à comunidade passará a ter um salário base de 14 mil reais o qual se cumprido os requisitos previstos na lei como por exemplo o atendimento mínimo de 32 pessoas por dia ou atendimento aos domiciliados e acamados ou ainda o cumprimento integral da carga horária/produtividade prevista em lei, poderá ser acrescido de uma bonificação de 50% elevando o requerido salário para 21 mil reais.

Pelo projeto de lei, os médicos que atuam com carga horária de 20 horas poderão passar para 40 horas se assim desejarem.