PEC dos precatórios deve ser votada na quinta, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a PEC dos precatórios deve ser votada na quinta-feira (2). A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde a semana passada, quando o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), leu seu parecer favorável e um pedido de vista coletiva solicitado adiou a votação.

Durante evento da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, Pacheco afirmou ter expectativa do plenário analisar a PEC dos precatórios na quinta. “Aprovando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eu levarei imediatamente na pauta do Senado Federal, acredito que na quinta-feira após as sabatinas que nós temos”, completou o senador.

A PEC é a prioridade do governo, pois abrirá espaço no orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A nova versão foi apresentada com o objetivo de chegar à comissão com um consenso prévio de sua aprovação. A maior alteração foi a que tornou o benefício uma política de Estado, de caráter permanente.

O governo federal esperava que a PEC dos Precatórios fosse votada na próxima terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o governo, a proposta criará espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil por meio da mudança no cálculo do teto de gastos e de um novo regime para o pagamento de precatórios. Mas uma das principais causas da resistência enfrentada pelo texto no Senado é a ausência de especificação do destino do valor restante após o pagamento do auxílio.