Adiada votação da admissibilidade da PEC do Espanhol

Deputado Hussein Bakri (PSD) pediu vista do voto contrário do relator da matéria na comissão

A votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode tornar o ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória nas escolas públicas no Paraná foi novamente adiada na reunião desta terça-feira (09) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.

Após o relator da PEC 3/2021, deputado Homero Marchese (PROS), votar contrariamente à admissão da proposta, o deputado Hussein Bakri pediu vista do voto. Segundo o parlamentar, ele precisar realizar um melhor estudo do parecer do relator. A proposta é assinada por 19 deputados.

De acordo com Marchese, um dos pontos para votar contrariamente a admissibilidade da PEC é que a possível necessidade contratação de novos professores poderia acarretar em despesas para o Governo e o impacto financeiro dessas contratações não foi apresentado. O autor original da proposta, o deputado Arilson Chiorato (PT), explicou que a proposta não gerará despesas, já que a Secretaria de Educação já possui em seu quadro professores de espanhol. Chiorato recebeu o apoio dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Tião Medeiros (PTB).

Segundo os parlamentares, a CCJ tem apenas a função de receber e admitir a tramitação da PEC. Outras discussões, como a de geração de despesas, são realizadas na Comissão Especial criada pela Assembleia para analisar a proposta.

A PEC 3/2021 acrescenta no Artigo 179 da Constituição do Estado a obrigatoriedade do espanhol no ensino fundamental II até o final do ensino médio em todas as escolas do Paraná. O idioma deverá ser ministrado no horário regular de ensino, com no mínimo de duas horas/aula na carga horária semanal.

“O ensino da língua espanhola nas escolas públicas e particulares do Estado do Paraná constitui um enorme avanço para o processo de formação dos estudantes para o conhecimento, desenvolvimento intercultural, formação profissional, integração sulamericana e o desenvolvimento regional. Implementar o ensino da Língua Espanhola na Educação Básica é parte de uma estratégia eficaz para assegurar a formação de uma comunidade latino-americana”, diz a justificativa da proposta.

Agora, a proposta aguarda o parecer definitivo da CCJ para seguir ou não a tramitação no Legislativo. Caso aprovada, será criada a Comissão Especial para analisar o texto da PEC. Só após aprovação na Comissão Especial é que a proposta segue para análise em plenário dos 54 deputados estaduais (Foto:Dálie Felberg/Alep).