Em abril deste ano a Prefeitura de Maringá, após aprovação dos vereadores, autorizou a reposição da inflação aos salários dos servidores municipais. O percentual aplicado foi de 5,19%.
Em todo o país, servidores públicos reivindicaram a recomposição salarial. Mas havia dúvida sobre a legalidade, porque até dezembro deste ano está valendo a Lei 173, da pandemia, que não permite qualquer reajuste nos salários do funcionalismo.
No Paraná, o Tribunal de Contas entendeu que a reposição da inflação não poderia ser considerada reajuste, aumento de despesas.
Mas meses depois a Prefeitura de Paranavaí questionou o Supremo Tribunal Federal, que numa decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes decidiu pela ilegalidade da reposição.
Na região de Maringá, quase todas as prefeituras concederam reposição da inflação. E agora elas foram alertadas pelo departamento jurídico da Amusep, diz o prefeito de ngulo e presidente da entidade, Rogério Bernardo. “Partiu primeiro uma decisão da AMP, que também emitiu uma nota de orientação aos prefeitos. Com base nisso, a Amusep também fez seu parecer jurídico e orientou os 30 municípios que fazem parte da associação, sobre a decisão do STF, que revoga o acórdão do TCE-PR que autorizava a recomposição inflacionária”, afirmou.
Em Maringá, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sismmar) se reuniu esta semana com o prefeito Ulisses Maia e pediu que a Prefeitura espere um novo acórdão do TCE.
A reportagem tenta contato com o TCE.
© 2024 Blog da Luciana Pombo é do Grupo Ventura Comunicação & Marketing Digital
Ajude financeiramente a mantermos nosso Portal independente. Doe qualquer quantia por PIX: 42.872.330/0001-17