O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fossem tornados pĂșblicos os autos que motivaram a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Com isso, o processo que o mantém na cadeia desde o dia 13 de agosto agora serão disponibilizados pela suprema corte.
Na decisão, Moraes indicou que o sigilo era necessĂĄrio no momento da operação da prisão, mas que hoje "o objeto da investigação conduzida nestes autos é de conhecimento pĂșblico", o que valeria a publicidade do processo.
A decisão vem no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) apresentou denĂșncia contra Roberto Jefferson pelos crimes de incitação ao crime e homofobia. A subprocuradora-geral Lindôra AraĂșjo indicou, no entanto, que Roberto Jefferson deve ir para a prisão domiciliar.
Entre os crimes que motivaram a prisão estavam calĂșnia, difamação, injĂșria, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de descumprimentos passĂveis de pena dentro da Lei de Segurança Nacional e do Código Eleitoral.