Deputados aprovam em 1º turno projeto que estabelece diretrizes para ensino domiciliar

Foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que estabelece diretrizes para o ensino domiciliar no Paraná. Ao todo, 36 deputados se posicionaram de forma favorável ao homeschooling e aprovaram a proposta que permite que as crianças sejam ensinadas em casa pelos pais ou responsáveis legais. Segundo o projeto, as famílias devem manter um registro completo das atividades pedagógicas realizadas.

Os órgãos de ensino continuariam responsáveis pela articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem. Ou seja, mesmo os adeptos ao ensino domiciliar seriam submetidos às provas institucionais coordenadas pelo sistema público. Um dos autores do projeto, deputado Márcio Pacheco, do PDT, afirma que a Educação é um dever dividido entre a Família e o Estado:

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Professor Lemos, do PT, afirma que essa discussão não encontra respaldo na Constituição para ser discutida no âmbito estadual. O parlamentar argumenta que mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional devem ser debatidas no Congresso:

O parlamentar ainda aponta o risco de judicialização da matéria. Segundo ele, com o avanço de discussões desse tipo em estados e municípios, é provável que ações sejam abertas nos tribunais de Justiça e no próprio Supremo Tribunal Federal, uma vez que se trata de uma matéria constitucional.