TCE-PR cobra municípios que aplicaram menos de 60% das vacinas contra covid-19 recebidas

O Tribunal de Contas do Paraná deu um prazo de 5 dias para que 16 prefeituras paranaenses esclareçam os motivos do baixo índice de aplicação das vacinas contra a covid-19.

Os ofícios foram enviados, na semana passada, aos municípios que apresentam índice de vacinação abaixo de 60% das doses que lhes foram enviadas, conforme dados do painel de vacinação do Ministério da Saúde. Dois dos 16 municípios registram percentuais de aplicação abaixo de 40%. A pior situação é a de Palmital (Região Centro-Sul) que, de acordo com os registros, só aplicou 2.136 doses, 33,44% das 6.387 recebidas. Tunas do Paraná (Região Metropolitana de Curitiba) registra um índice de vacinação de 35,99%, com 812 aplicadas das 2.256 recebidas.

Os outros 14 municípios notificados são Prado Ferreira (índice de 40,84%), Guaraqueçaba (41,43%), Mandaguaçu (46,91%), Candói (48,90%), Sertanópolis (50,90%), Piraquara (51,76%), Curiúva (54,09%), Laranjeiras do Sul (55,60%), Nova Laranjeiras (56,38%), Doutor Ulysses (57%), Terra Boa (57,68%), Diamante do Norte (58,15%), Nova Santa Rosa (59,46%) e Reserva do Iguaçu (59,82%). Os ofícios foram enviados aos prefeitos por meio do Canal de Comunicação (CACO), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

No documento, além de cobrar esclarecimentos sobre o baixo índice de vacinação da população registrado, o TCE-PR reafirma que os municípios devem cumprir a lei que pede o registro diário e de forma individualizada, no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), dos dados referentes à aplicação das vacinas contra a Covid-19. A inserção desses dados no sistema deve ocorrer, no máximo, em até 48 horas após a imunização.

O coordenador-geral de fiscalização do TCE, Rafael Ayres, afirma que a ideia de cobrar os municípios é evitar problemas com o acúmulo de estoques, que podem ocasionar perdas por falhas de refrigeração e até furtos de doses.

A cobrança aos municípios com baixo índice de vacinação é mais uma iniciativa da Comissão de Acompanhamento dos Gastos da Covid-19 do TCE-PR, que fiscaliza as ações tomadas pelos municípios paranaenses para o enfrentamento à pandemia. Uma das iniciativas do Tribunal foi o envio de Orientação Técnica aos 399 prefeitos, cobrando medidas para melhorar a transparência dos dados à população, conforme determina a Lei nº 14.124/21. Essa cobrança decorreu de avaliação dos portais da transparência dos municípios em relação às informações sobre o enfrentamento à Covid-19.

A avaliação foi feita com base no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), desenvolvido pelo Tribunal. Todas as informações relativas ao ITP – Vacinação Covid, incluindo relatório e ranking, estão disponíveis no portal do TCE-PR. Em resposta à Orientação Técnica, enviada em 1º de junho, quatro municípios que registravam baixos índices de aplicação das vacinas anti-Covid no SI-PNI atualizaram seus dados.

Em Apucarana (Norte do Estado), o índice de aplicação das doses recebidas subiu de 12,22% para 67,44%. Prado Ferreira, Sertanópolis e Terra Boa também demonstraram evolução nos registros, mas ainda permaneceram na lista dos 16 municípios com índice de aplicação abaixo de 60%.