A iniciativa visa proteger os dados dos paranaenses de eventuais tentativas de privatização da companhia. O Projeto de Lei nĂÂș 505/24 veda a cessão de dados pessoais coletados, armazenados ou processados pelo Estado do ParanĂĄ a entidades da iniciativa privada.
Na justificativa, a matĂ©ria sustenta que a proteção dos dados pessoais dos cidadãos Ă© um direito fundamental e deve ser preservada pela administração pĂșblica como medida essencial para garantir a privacidade e a segurança dos indivĂduos.
"A vedação da cessão de dados à iniciativa privada, sem o devido consentimento, contribui para evitar potenciais abusos e garantir a conformidade com os princĂpios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)", diz o texto.
AlĂ©m disso, a medida pretende reforçar o compromisso do estado com a transparĂȘncia, responsabilidade e proteção dos direitos dos cidadãos no tratamento de suas informações pessoais.
De acordo com Ana JĂșlia, os dados dos paranaenses estão em risco, uma vez que o governo Ratinho Junior tem planos para privatizar a Celepar. Se isso acontecer, afirma a deputada, os dados dos paranaenses poderão ser acessados por empresas privadas para fins comerciais. "Proteger esses dados Ă© essencial para garantir a privacidade dos cidadãos e a soberania do estado", diz.
A deputada argumenta que, caso a Celepar seja privatizada, a iniciativa privada poderia ter acesso a dados sensĂveis dos cidadãos, como impostos, histórico escolar, multas do Detran, boletins de ocorrĂȘncia e prontuĂĄrios de atendimento na saĂșde, e revendĂȘ-los para outras empresas para propaganda ou oferta de serviços. "Ou pior, usĂĄ-los com finalidades polĂticas", alerta, lembrando que, mesmo sob o controle do estado, houve episódios de uso indevido dos dados, como recentemente no vĂdeo da Secretaria de Educação que atacava o movimento grevista contra a privatização de escolas.
De acordo com a deputada, os bancos de dados do estado são parte da gestão governamental e não hĂĄ como terceirizĂĄ-los ou privatizĂĄ-los. "Os dados dos cidadãos e do estado são imperativos na segurança, são essenciais à manutenção da soberania estatal, visam garantir a inviolabilidade e são de interesse coletivo", finaliza Ana JĂșlia.
Leia o Projeto de Lei nÂș 505/24
ïżœ-Correio do Litoral