A cota de gênero é uma exigência legal que estabelece que 30% das candidaturas em eleições proporcionais no Brasil sejam ocupadas por mulheres. No entanto, a implementação dessa regra tem enfrentado desafios significativos. Em Colombo, Paraná, uma análise recente das chapas organizadas para as eleições municipais de 2024 revelou que apenas 7 das 19 chapas respeitaram a cota mínima exigida pela legislação.
Irregularidades e Interpretações
Das 19 chapas, 8 apresentaram uma proporção de 13 homens para 5 mulheres, correspondendo a apenas 27,78% de representação feminina, abaixo dos 30% exigidos. Esses partidos parecem estar adotando uma interpretação equivocada da lei, calculando que o mínimo de candidaturas femininas pode ser arredondado para baixo, quando a legislação estipula que qualquer fração deve ser arredondada para cima.
Essa prática levanta preocupações sobre o cumprimento da legislação eleitoral e a representatividade de gênero, especialmente em um cenário onde a paridade ainda é um desafio significativo.
Ações do Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem trabalhado para coibir fraudes à cota de gênero, estabelecendo diretrizes claras para identificar e punir irregularidades. A aprovação da Súmula 73 visa uniformizar as decisões judiciais relacionadas a esse tema, destacando que fraudes podem levar à cassação de candidaturas e à nulidade dos votos recebidos pelos partidos envolvidos. Em casos de comprovação de fraudes, o TSE determina a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a inelegibilidade dos responsáveis.
Impacto Nacional e Necessidade de Fiscalização
Além de Colombo, a questão das fraudes à cota de gênero é um problema recorrente em todo o país. Em 2023, o TSE julgou 61 casos de fraude, destacando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa para garantir o cumprimento das regras e promover a igualdade de gênero nas candidaturas políticas.
A luta pela paridade de gênero nas eleições é um reflexo de um movimento mais amplo por maior representatividade e inclusão das mulheres na política brasileira. Enquanto alguns partidos tentam burlar as regras, a fiscalização rigorosa e a conscientização pública são essenciais para garantir que as eleições sejam um espaço verdadeiramente democrático e inclusivo.