Câmara de Curitiba registrou mais de um projeto de lei por dia útil em 2024

De janeiro a junho de 2024, os vereadores da capital protocolaram 158 projetos de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na média, dividindo esse número pelo total de 125 dias úteis do primeiro semestre deste ano, equivale a dizer que os parlamentares apresentaram mais de um projeto de lei por dia útil em 2024. A Prefeitura de Curitiba enviou 18 proposições ao Legislativo no mesmo período, totalizando 176 novos projetos de lei submetidos à Câmara de Vereadores neste ano.

Dos 176 projetos protocolados em 2024, 6 já tramitaram e se tornaram leis municipais, sendo 4 da Prefeitura de Curitiba e 2 de parlamentares, 11 estão aguardando para serem votados em plenário e 37 foram arquivados. Os demais 122 estão em discussão nas comissões temáticas do Legislativo, sendo que, durante essa tramitação, podem ser objeto de audiências públicas, submetidos à manifestação prévia do Executivo, receber emendas e modificações dos seus autores.

A divulgação periódica dessa informação é importante, porque a proposição de projetos de lei é tida, no senso comum, como uma espécie de sinônimo do trabalho parlamentar, ainda que Sugestões ao Executivo, Requerimentos à Prefeitura, Pedidos de Informação, Audiências Públicas, Reuniões de Comissões, Sessões Plenárias e Solenes também devam ser consideradas no monitoramento da produção legislativa. A título de comparação, dentro desta legislatura, nos primeiros semestres dos anos anteriores, foram apresentados 247 projetos de lei em 2021, 201 em 2022 e 213 em 2023.

Ranqueados pelo tipo de proposição, foram apresentados 95 projetos de lei ordinária (54%), 6 leis complementares (3%), 1 lei orçamentária (1%) e 1 emenda à Lei Orgânica do Município (1%), 34 Declarações de Utilidade Pública (19%), 21 denominações de bens públicos (12%), 12 Cidadanias Honorárias e Vultos Eméritos (7%) e 6 premiações municipais (6%). O relatório completo pode ser encontrado no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), sendo que uma versão dashboard, com os dados organizados em infográficos e tabelas, está disponível no Painel de Atividades Legislativas.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba

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