A Câmara de Deputados reverteu a decisão de acelerar a tramitação de um polêmico projeto de lei que prevê criminalizar o aborto em caso de estupro, após o avanço relâmpago da medida provocar protestos, informou nesta terça-feira (18) o presidente da casa, Arthur Lira.
Os legisladores criarão uma “comissão representativa” para debater o polêmico assunto “de maneira ampla no segundo semestre”, disse Lira a jornalistas.
A pressão das poderosas bancadas conservadoras havia conseguido na semana passada aprovar um requerimento de “urgência”, que empurrava o texto diretamente para o plenário da Câmara, sem ser debatido antes nas comissões.
O avanço da iniciativa suscitou enorme polêmica e milhares de manifestantes protestaram em várias cidades, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se diz contra o aborto, a classificou como “loucura”.
Diante do clamor, Lira sublinhou a “importância de um amplo debate” e disse que a Câmara não aprovará projetos que façam “retroagir os direitos já garantidos” ou tragam “dano às mulheres”.
O projeto de lei busca modificar o Código Penal, que atualmente não pune o aborto em casos de estupro, risco de morte da gestante ou malformação cerebral do feto.
Fora dessas exceções, o aborto é punido com até quatro anos de prisão.
A reforma impulsionada pela influente bancada evangélica qualifica como “homicídio simples” qualquer aborto que se pratique após a 22ª semana de gestação, incluindo os que são para interromper uma gestação resultante de estupro.
Nesses casos, a nova norma prevê uma pena de 6 a 20 anos, o dobro da pena máxima enfrentada por um estuprador.
Isso pode afetar especialmente jovens que não se atrevem a falar que foram estupradas ou que detectam suas gestações apenas depois de algum tempo.
A porta-voz do escritório de Direitos Humanos da ONU, Elizabeth Throssell, disse que o projeto deve ser amplamente discutido “para entender suas implicações e sua conformidade com os padrões internacionais em direitos humanos”.
rsr/dga/am
Isto É